A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente (Cosmam), da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre, se reuniu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (16\/5), para debater a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b013.935\/2019 no munic\u00edpio, que assegura a presen\u00e7a de psic\u00f3logos e assistentes sociais na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A pauta foi proposta \u00e0 Cosmam pela vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino.
\nTanise Sabino informou que a lei previu um ano para regulamenta\u00e7\u00e3o, e que esse prazo expirou em dezembro de 2020. \u201cHoje, completam-se exatos 2 anos, 5 meses e 5 dias que o prazo para a regulamenta\u00e7\u00e3o desta lei expirou e pouco avan\u00e7amos neste sentido\u201d, desabafou a vereadora. Tamb\u00e9m destacou que \u201cum dos legados da pandemia \u00e9 o adoecimento mental. Por isso, tornou-se ainda mais importante a implementa\u00e7\u00e3o desta lei\u201d, destacando que \u201ccrian\u00e7as e jovens est\u00e3o com dificuldades de relacionamento no ambiente escolar\u201d.
\nA parlamentar ainda fez um resgate de todas reuni\u00f5es, pedidos de provid\u00eancia, requerimentos, indicativos e articula\u00e7\u00f5es feitas por ela em prol desta regulamenta\u00e7\u00e3o desde 2021, e compartilhou o dado de que em todo o pa\u00eds 85 munic\u00edpios j\u00e1 regulamentaram esta lei, sendo 11 em territ\u00f3rio ga\u00facho, conforme levantamento feito pelo Conselho Federal de Psicologia.
\nA vereadora afirmou que compreende as limita\u00e7\u00f5es de or\u00e7amento do munic\u00edpio, e referiu que, inclusive, em sua trajet\u00f3ria profissional, j\u00e1 foi Secret\u00e1ria Adjunta de Planejamento Estrat\u00e9gico e Or\u00e7amento da Prefeitura de Porto Alegre e, justamente por isso, o objetivo da reuni\u00e3o \u00e9 pensar em alternativas em conjunto para a implementa\u00e7\u00e3o da lei. Contudo, ela v\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei como uma resposta efetiva n\u00e3o apenas para os epis\u00f3dios de viol\u00eancia que tem deixado a comunidade escolar apreensiva, como tamb\u00e9m para atender a demanda crescente de forma\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o para a oferta de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva. A vereadora tamb\u00e9m lembrou da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para o pagamento do sal\u00e1rio dos profissionais a serem contratados, como a pr\u00f3pria lei sugere.
\nA Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino cobrou a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo, por parte da prefeitura, para dimensionar o n\u00famero de psic\u00f3logos necess\u00e1rios para atender a rede municipal, incluindo o quantitativo de quantos profissionais podem ser viabilizados em um primeiro momento. \u201cExiste o ideal e o real. Vamos ver com quantos psic\u00f3logos podemos come\u00e7ar agora, ainda nesta gest\u00e3o, e aos poucos aumentando o n\u00famero de psic\u00f3logos e assistentes sociais para atender toda a rede municipal\u201d, salientou Sabino.
\nTanise compartilhou a informa\u00e7\u00e3o de que a Prefeitura nomeou 17 psic\u00f3logos nos \u00faltimos dois anos, sendo 8 para Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS), 8 para Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia Social e Cidadania (FASC), 1 para o DMAE, mas nenhum n\u00e3o para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SMED).
\nMaria Marta Oliveira, representante do Conselho Regional de Psicologia, defendeu que \u201ctrabalhar as rela\u00e7\u00f5es humanas pode ajudar a diminuir a viol\u00eancia nas escolas. \u201cPara al\u00e9m do diagn\u00f3stico e da medicaliza\u00e7\u00e3o, precisamos de profissionais pra auxiliar o trabalho dos professores\u201d, afirmou.
\nGabriel Godoy, representante do Sindicato dos Psic\u00f3logos do Rio Grande do Sul, afirmou que \u201cas escolas s\u00e3o um dos primeiros espa\u00e7os de socializa\u00e7\u00e3o, onde nos encontramos com a diversidade\u201d. Por isso o profissional defendeu a presen\u00e7a dos psic\u00f3logos nas escolas tamb\u00e9m como agentes incentivadores da constru\u00e7\u00e3o da cidadania.
\nMara Lago, da Coordenadoria de Sa\u00fade Mental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, compartilhou sua experi\u00eancia pessoal como psic\u00f3loga escolar e as grandes vantagens desta presen\u00e7a como ferramenta de apoio \u00e0 comunidade escolar.<\/p>\n
Limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias
\nM\u00e1rio de Lima, Secret\u00e1rio Adjunto da Smed, afirmou que o m\u00e9rito da lei \u00e9 indiscut\u00edvel, mas ressaltou que \u201ch\u00e1 limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para atender aos direitos concedidos e que os gestores precisam fazer escolhas\u201d. Tamb\u00e9m informou que, em 2022, a Smed solicitou \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Patrim\u00f4nio (Smap) a contrata\u00e7\u00e3o de 16 psic\u00f3logos, mas o pedido foi indeferido pelo comit\u00ea de pessoal da prefeitura.
\nAndr\u00e9 Coronel, chefe de gabinete do prefeito Sebasti\u00e3o Melo, afirmou que \u201co governo tem a compreens\u00e3o de que o momento p\u00f3s-pandemia est\u00e1 exigindo uma aten\u00e7\u00e3o para pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental, n\u00e3o s\u00f3 em escolas, mas na assist\u00eancia social e na sociedade como um todo\u201d. Ele Enfatizou que, assim como h\u00e1 uma lei determinando a presen\u00e7a de psic\u00f3logos e de assistentes sociais na educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m h\u00e1 a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que imp\u00f5e limites \u00e0s despesas com pessoal.
\nCoronel afirmou que a prefeitura est\u00e1 estudando o modelo de implementa\u00e7\u00e3o da lei e que ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre se o servi\u00e7o ser\u00e1 parceirizado ou se ser\u00e1 realizado concurso p\u00fablico.
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao questionamento sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundeb, Roberto Mota, procurador da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o possibilita que os recursos do fundo sejam integralmente destinados \u00e0 folha de pagamento dos professores, que \u00e9 o caso de Porto Alegre.
\nA vereadora Tanise Sabino agradeceu a todos que estiveram presentes na reuni\u00e3o prestando esclarecimentos, mas confessou a frusta\u00e7\u00e3o pelo fato da reuni\u00e3o ter sido informativa e n\u00e3o resolutiva, e sugeriu encaminhamentos concretos para que a pauta avance:
\n– Defini\u00e7\u00e3o, por parte da prefeitura, de um estudo que abarque o n\u00famero de profissionais que podem ser contratados pela atual gest\u00e3o.
\n– Realiza\u00e7\u00e3o de visitas e reuni\u00f5es com os munic\u00edpios ga\u00fachos que j\u00e1 regulamentaram a Lei 13.935\/2019, para a constru\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis para que essa seja regulamentada tamb\u00e9m em nossa capital
\n-Nova reuni\u00e3o da COSMAM para a devolutiva dos encaminhamentos acima.
\n– Agendamento de uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar sobre a implementa\u00e7\u00e3o da lei n.\u00ba 13.935\/2019 no munic\u00edpio de Porto Alegre.<\/p>\n
Texto
\nJo\u00e3o Flores da Cunha (reg. prof. 18241)<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o
\nCaroline Str\u00fcssmann (reg. prof. 9228)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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