Na manh\u00e3 de hoje, a Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino esteve reunida com o vice- prefeito da capital e tamb\u00e9m Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (SMED), o Ricardo Gomes, que assumiu como interino, desde a sa\u00edda da ex-secret\u00e1ria S\u00f4nia da Rosa, em 18 de junho deste m\u00eas. A ex-secret\u00e1ria S\u00f4nia conhecia bem a realidade escolar e a import\u00e2ncia dos psic\u00f3logos e assistentes sociais nas escolas e estava apoiando a vereadora Tanise Sabino neste projeto.<\/p>\n
Ricardo Gomes, como vice-prefeito, tamb\u00e9m \u00e9 conhecedor do pleito, mas a Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino fez quest\u00e3o de agendar uma reuni\u00e3o para que Ricardo Gomes, na condi\u00e7\u00e3o de interino da SMED, pudesse compreender cada vez mais essa necessidade.<\/p>\n
Assim, a vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino entregou, nesta manh\u00e3 (28), o oficio n\u00ba 26\/2023, que trouxe em seu conte\u00fado a Lei n\u00b0 13.935 de 2019, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e de servi\u00e7o social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, publicada em 12 de dezembro de 2019, que traz em seu artigo 2\u00b0 que “os sistemas de ensino dispor\u00e3o de um ano, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, para tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento de suas disposi\u00e7\u00f5es”. A vereadora Tanise Sabino solicitou ao secret\u00e1rio interino apoio em adotar as medidas cab\u00edveis para apresentar o Projeto de Lei para regulamentar a referida lei.<\/p>\n
\u201cQuero lembrar ao secret\u00e1rio que os profissionais da Psicologia e do Servi\u00e7o Social foram inseridos no Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o – Fundeb, sendo assim uma alternativa para os pagamentos destes profissionais\u201d, ressaltou a vereadora Tanise Sabino.<\/p>\n
Conforme disposto no artigo 26, inciso II, da Lei n\u00b0 14.113, de 25 de dezembro de 2020: “Art. 26. … 70% dos recursos anuais totais dos Fundos referidos no art. 1\u00b0 desta Lei ser\u00e3o destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em efetivo exerc\u00edcio….II – profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1\u00b0 da Lei n\u00b0 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exerc\u00edcio nas redes escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”.<\/p>\n
Conforme a Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino \u201ccom a identifica\u00e7\u00e3o dessa fonte de custeio, temos como certa a contribui\u00e7\u00e3o dos profissionais da Psicologia e do Servi\u00e7o Social na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, principalmente neste momento em que as adversidades sociais causadas pela pandemia de Covid-19 impactam diretamente na educa\u00e7\u00e3o. O Prefeito Sebasti\u00e3o Melo tem sido bastante sens\u00edvel a este causa. Desta forma, como Secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o interino, solicitamos o seu apoio, para que juntos possamos pensar em alternativas. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a sa\u00fade mental das crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio interino, Ricardo Gomes, reconheceu a import\u00e2ncia do tema e ir\u00e1 fazer estudos e an\u00e1lises junto ao Governo para tratar do assunto. Disse que a Secret\u00e1ria S\u00f4nia Rose j\u00e1 estava trabalhando neste assunto, e que ir\u00e1 dar continuidade, n\u00e3o s\u00f3 aos psic\u00f3logos, mas tamb\u00e9m aos monitores. \u201cQuero parabenizar o teu trabalho, vereadora, e dizer que estamos cientes desta Lei, e que vamos fazer o poss\u00edvel e o imposs\u00edvel para ajustar no nosso or\u00e7amento. A causa tamb\u00e9m \u00e9 nossa\u201d, disse Ricardo Gomes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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