No dia 5 de julho, a Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino representou a C\u00e2mara de Vereadores na Audi\u00eancia P\u00fablica realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do sul para a discuss\u00e3o da Pol\u00edtica Antimanicomial, em especial a resolu\u00e7\u00e3o 487 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que prev\u00ea o fechamento de institui\u00e7\u00f5es prisionais espec\u00edficas para pessoas com doen\u00e7as mentais e tamb\u00e9m pro\u00edbe o isolamento compuls\u00f3rio.<\/p>\n
O proponente da audi\u00eancia foi o Deputado Estadual Sabino, que ao apresentar o tema destacou: \u201ca ideia \u00e9 ouvir aqueles profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a quest\u00e3o e promover o debate. Muitas entidades m\u00e9dicas est\u00e3o contestando a medida frente a possibilidade de fechamento dos Hospitais de Cust\u00f3dia e Tratamento Psiqui\u00e1trico existentes no Brasil, tendo em vista que nestes locais est\u00e3o abrigadas pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. O tema \u00e9 complexo e ao mesmo tempo de suma import\u00e2ncia, merecendo ser apreciado nessa comiss\u00e3o, com a presen\u00e7a de todos os entes envolvidos, oportunizando tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em geral. A Assembleia Legislativa, conforme previs\u00e3o constitucional, tem miss\u00e3o de legislar e fiscalizar, nesse sentido se justifica a necessidade de promover esse debate atrav\u00e9s de audi\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u201cEstamos falando de vidas e toda esta discuss\u00e3o tem que envolver os profissionais da sa\u00fade que lidam com isso\u201d, afirmou a Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino em sua fala inicial sobre o tema. Referiu ainda que: \u201ca resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00e3o \u00e9 nenhuma novidade, pois est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei da Reforma Psiqui\u00e1trica ou a lei Antimanicomial de 2001 (Lei n\u00ba 10.216\/2001), e isso j\u00e1 estava previsto h\u00e1 mais de 20 anos, o fechamento destes hospitais de cust\u00f3dias e tratamento psiqui\u00e1tricos. Ent\u00e3o, proponho olhar para esta quest\u00e3o como uma oportunidade de estruturar a rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial\u201d.<\/p>\n
Alessandra Cunha, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ressaltou o quanto a resolu\u00e7\u00e3o parece temer\u00e1ria, uma vez que o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, e mesmo prisional, n\u00e3o consegue dar conta nem da atual demanda: \u201cacredito que o desencarceramento n\u00e3o trar\u00e1 os resultados esperados, muito pelo contr\u00e1rio: vai sobrecarregar a rede e comprometer mais ainda os servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
A Dra. Cintia Luzatto, dirigente do N\u00facleo de Defesa em Execu\u00e7\u00e3o Penal da Defensoria P\u00fablica do Rio grande do Sul, trouxe a sua preocupa\u00e7\u00e3o com o tema, visto que hoje, em nosso Estado, existe grande quantidade de detentos com doen\u00e7a mental aguardando per\u00edcia para o devido encaminhamento, o que compromete ainda mais a implementa\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ.<\/p>\n
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS), Carlos Sparta, expressou sua total contrariedade com a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ e foi enf\u00e1tico: \u201ca Lei Antimanicomial precisa ser revista. E mais, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) sugere um investimento de 6% do or\u00e7amento em Sa\u00fade e no Brasil \u00e9 inferior a 1%\u201d. O Sindicato M\u00e9dico do Rio Grande do Sul (SIMERS), endossou esta posi\u00e7\u00e3o e seu representante, Dr. Rog\u00e9rio Cardoso, declarou: \u201cesta lei \u00e9 desumana, n\u00e3o podemos deixar uma doente mental desassistido. Eles precisam de tratamento\u201d.<\/p>\n
O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica do RS (AMRIGS), Dr. Gerson Junqueira Jr., parabenizou o tema da Audi\u00eancia P\u00fablica e declarou o quanto o tema da Sa\u00fade Mental \u00e9 caro para a AMRIGS, uma vez que constitui uma necessidade premente da sociedade: \u201cnos preocupa sobre maneira esta resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, pois nos parece um retrocesso, al\u00e9m de comprometer ainda mais o atendimento psicossocial que j\u00e1 \u00e9 insuficiente. Estes pacientes oriundos do sistema penal requerem um atendimento com um n\u00edvel de complexidade muito maior. S\u00e3o pacientes com um perfil bem peculiar\u201d.<\/p>\n
\u201cAcredito que estamos aqui diante de uma quest\u00e3o estrutural, um estigma que envolve a sa\u00fade mental. E acredito que esta resolu\u00e7\u00e3o nos traz uma chance de analisarmos se somos parte do problema ou da solu\u00e7\u00e3o. Precisamos dar visibilidade aos invis\u00edveis. Vejo a quest\u00e3o da Lei da Pol\u00edtica Antimanicomial como uma oportunidade, como disse a Vereadora Tanise Sabino, de olhar para quest\u00e3o e buscar seguran\u00e7a para a nossa sociedade\u201d, declarou Mariana Diefenthaler, da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da OAB.<\/p>\n
A representante do Conselho de Psicologia do RS (CRPRS), Mainar Borba Leite, trouxe um contraponto para a reuni\u00e3o, declarando o apoio da institui\u00e7\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, contudo, deu for\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o da representante da OAB, ao relatar que em sua avalia\u00e7\u00e3o, o maior obst\u00e1culo para a implementa\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ n\u00e3o \u00e9 a precariedade da rede de sa\u00fade, mas o preconceito. \u201cSe formos esperar pela supera\u00e7\u00e3o do preconceito que pesa sobre quem carrega o duplo estigma de louco e criminoso, vamos levar mais 20 anos para instituir uma medida que deveria estar valendo desde 2000\u201d, apontou.<\/p>\n
Rita Leonardi, do SUSEPE, endossou as opini\u00f5es expressas pelo MPE\/RS e pela Vereadora Tanise Sabino, lembrando que \u00e9 preciso fortalecer a rede de aten\u00e7\u00e3o psicossocial, lembrando que: \u201cprecisamos tamb\u00e9m ter o cuidado com a sa\u00fade mental dos aprisionados, daqueles que j\u00e1 est\u00e3o no sistema prisional e pensar em dimensionar e fortalecer o sistema com base nas reais necessidades\u201d, declarou.<\/p>\n
O representante da Associa\u00e7\u00e3o de Psiquiatria do RS e tamb\u00e9m Psiquiatra do Instituto Penal Forense Doutor Maur\u00edcio Cardoso (IPF), o Dr. Pedro Zoratto, tamb\u00e9m expressou, a partir de sua experi\u00eancia, a contrariedade com a resolu\u00e7\u00e3o, destacando que ela traz v\u00e1rios problemas, inclusive quanto a terminologia: \u201cela n\u00e3o define, por exemplo, o que \u00e9 um cidad\u00e3o com defici\u00eancias psicossociais\u201d. Zoratto criticou o fato da resolu\u00e7\u00e3o ter sido elaborada sem a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica, ou preocupa\u00e7\u00e3o com sua a aplicabilidade. A Lei Antimanicomial em si tem mais de 20 anos e traz pontos positivos como o tratamento humanizado e enfoque no tratamento ambulatorial: \u201cisto \u00e9 \u00f3timo! Mas o que vemos na realidade do Instituto Psiqui\u00e1trico Forense (IPF) \u00e9 a dificuldade de reinser\u00e7\u00e3o dos pacientes na sociedade\u201d, salientou Zoratto, lembrando tamb\u00e9m a quest\u00e3o econ\u00f4mica: \u201cem m\u00e9dia, os pacientes saem do IPF depois de 4 anos e muitas vezes precisam ser custeados pelo Estado, por tempo indeterminado e prolongado em cl\u00ednicas particulares, pois existem pouqu\u00edssimos residenciais terap\u00eauticos \u201d. E continuou: “Desde 1966 o IPF conta com a Alta Progressiva, que libera pacientes para o conv\u00edvio social, quando poss\u00edvel, antes do t\u00e9rmino da Medida de Seguran\u00e7a, observando a sua intera\u00e7\u00e3o na comunidade”.<\/p>\n
Mara Lago, da Coordenadoria de Sa\u00fade Mental da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, esteve presente na audi\u00eancia p\u00fablica, representando o Secret\u00e1rio da Sa\u00fade e referiu que: \u201ctemos uma preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual onera\u00e7\u00e3o da rede b\u00e1sica, que n\u00e3o teria estrutura para oferecer aten\u00e7\u00e3o dirigida a estes transtornos mentais, principalmente por longos per\u00edodos, fazendo com que pacientes e familiares tenham dificuldade na busca pelo atendimento e, consequentemente, risco aumentado de atos violentos ou reincid\u00eancia de crimes por parte de pacientes sem tratamento adequado\u201d.<\/p>\n
A Audi\u00eancia P\u00fablica foi uma inst\u00e2ncia muito valiosa para a discuss\u00e3o do tema que deve seguir em debate. Uma das propostas de encaminhamentos da audi\u00eancia, feita por Maria Diefenthaler (OAB), \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um Observat\u00f3rio Interinstitucional em Sa\u00fade Mental para acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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