Na manh\u00e3 do dia 15 agosto, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente (Cosmam), por proposi\u00e7\u00e3o da Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino, discutiu o impacto da Resolu\u00e7\u00e3o 487 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que determina o fechamento dos hospitais de cust\u00f3dia, no caso do Porto Alegre, o Instituto Psiqui\u00e1trico Forense (IPF). Tanise Sabino fez um hist\u00f3rico contextualizando a quest\u00e3o e expos sua preocupa\u00e7\u00e3o diante da resolu\u00e7\u00e3o, ainda que ela possa constituir uma oportunidade: \u201catualmente, o tempo de espera para atendimento em sa\u00fade mental na rede p\u00fablica municipal \u00e9 de 2 anos. Primeiro temos que fortalecer a rede, para depois ter estrutura para abarcar esses pacientes, que na maioria das vezes, s\u00e3o de alta periculosidade. O judici\u00e1rio precisa estar afinado com a sa\u00fade. Esta sintonia anda n\u00e3o existe e precisar\u00e1 ser criada\u201d, apontou Tanise.<\/p>\n
A coordenadora da Sa\u00fade Mental do Munic\u00edpio, Dra. Cristiane Stracke, mostrou-se preocupada com a Resolu\u00e7\u00e3o 487. \u201cA nossa rede de sa\u00fade mental do SUS de Porto Alegre j\u00e1 \u00e9 insuficiente, com a resolu\u00e7\u00e3o 487 vai aumentar ainda mais a demanda. Teremos que dar conta destes pacientes que cometeram delitos e que a falta de tratamento aumenta a chance de reincid\u00eancia. Como garantir que realmente v\u00e3o acessar a rede de sa\u00fade por conta pr\u00f3pria, de forma compuls\u00f3ria?\u201d, alertou. Ela ponderou que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples ampliar a rede para atender \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, pois isto exige servi\u00e7os e custos que n\u00e3o est\u00e3o previstos no or\u00e7amento do munic\u00edpio. \u201cEm fevereiro do ano que vem, o IPF ter\u00e1 que fechar as portas, ser\u00e1 que todo mundo j\u00e1 ter\u00e1 sido encaminhado l\u00e1 de dentro? Porto Alegre n\u00e3o pode pagar essa conta por todos que est\u00e3o no IPF, sendo que a maioria \u00e9 origin\u00e1rio de outros munic\u00edpios\u201d, afirmou Cristiane.<\/p>\n
Representando a Associa\u00e7\u00e3o de Psiquiatria do RS e psiquiatra do IPF h\u00e1 29 anos, Pedro Zoratto, avaliou que a Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccompletamente ideol\u00f3gica\u201d, que lhe causa estranhamento a aus\u00eancia de profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade no grupo que redigiu esta resolu\u00e7\u00e3o, talvez por isso ela desconsidere a singularidade da pessoa com transtorno mental ter cometido um delito. \u201cA resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz a import\u00e2ncia da psiquiatria forense, que faz a interface da psiquiatria com o Direito\u201d, observou. Ele salientou que quem est\u00e1 no IPF precisa de um tratamento individualizado, visando \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o, e a grande dificuldade \u00e9 o acesso \u00e0 rede psicossocial, uma vez que muitas cidades do Estado nem sequer tem CAPs\u201d, saliento Zoratto.<\/p>\n
A coordenadora da divis\u00e3o de sa\u00fade da Susepe, Paula Carvalho, afirmou: \u201ca quest\u00e3o \u00e9 nova, mas antiga ao mesmo tempo, porque j\u00e1 estamos vivendo na pr\u00e1tica, na SUSEPE, porque desde o dia 8 de junho, com a interdi\u00e7\u00e3o do IPF estamos sendo obrigados a acolher infratores com doen\u00e7a mental. Se existe uma legisla\u00e7\u00e3o, estamos buscando alternativas para que seja cumprida. Al\u00e9m disso, dos 195 pacientes do IPF, somente 25 s\u00e3o de Porto Alegre\u201d.<\/p>\n
O diretor do Sindicato M\u00e9dico do Rio Grande do Sul (Simers), Dr. Rog\u00e9rio Cardoso, apontou que essa \u00e9 uma discuss\u00e3o muito antiga no Brasil; em 1921, foi criado, no Rio de Janeiro, o primeiro hospital de cust\u00f3dia e tratamento. \u201cA partir dessa Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem mais cust\u00f3dia, talvez tenha hospital\u201d, declarou. Ele falou das principais fun\u00e7\u00f5es do IPF, tais como a per\u00edcia, que determina se a pessoa ser\u00e1 apenada ou se ficar\u00e1 internada; a atua\u00e7\u00e3o no tratamento e nas pesquisas na \u00e1rea. \u201cN\u00f3s estamos fechando um Instituto que tem uma efetividade de 70% para colocar esses doentes mentais dentro de um sistema que reabilita 30%. O nome disso, pra mim, \u00e9 burrice\u201d, criticou. Salientou ainda, que estes pacientes, sem tratamento, podem reincidir nos crimes, devido a patologia.<\/p>\n
A integrante da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da OAB, Mariana Diefenthaler, destacou a import\u00e2ncia da tem\u00e1tica: \u201cesta \u00e9 uma discuss\u00e3o necess\u00e1ria e trata-se de uma quest\u00e3o biopsicossocial e por isso a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 puramente jur\u00eddica\u201d. Como advogada, destacou que diante da \u00f3tica da criminologia a forma\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo come\u00e7a na fam\u00edlia e depois na escola, por isso a import\u00e2ncia de falar de sa\u00fade mental nestas inst\u00e2ncias e focar na preven\u00e7\u00e3o. \u201cDever\u00edamos, inclusive, trocar o termo \u2018antimanicomial\u2019 por \u2018pol\u00edtica de sa\u00fade\u2019. Precisamos atuar preventivamente com foco nos agentes socializadores. A Vereadora Tanise est\u00e1 de parab\u00e9ns pelos projetos que tem desenvolvido nesta \u00e1rea\u201d, concluiu a advogada.<\/p>\n
Para a defensora p\u00fablica dirigente do N\u00facleo de Defesa da Sa\u00fade da Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul (NUDS \u2013 DPE\/RS), Liliane Dable, a Resolu\u00e7\u00e3o peca por faltar t\u00e9cnica psiqui\u00e1trica e um estudo aprofundado. \u201cA Defensoria opera com isso, esse debate tinha que ser anterior, buscando uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. A procuradora municipal de Porto Alegre, Caroline Lengler, apontou que os servi\u00e7os s\u00e3o cada vez mais municipalizados, mas que n\u00e3o h\u00e1 verbas correspondentes para a execu\u00e7\u00e3o. Ela contou que Porto Alegre, na pr\u00e1tica, acaba absorvendo demandas de sa\u00fade de usu\u00e1rios de outros munic\u00edpios, inclusive. Portanto, o n\u00famero deve ser bem maior do que 25 pacientes.<\/p>\n
Nos encaminhamentos da reuni\u00e3o, a proponente apontou que a quest\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 487 pode ser uma oportunidade de incremento da rede municipal de sa\u00fade. \u201cO que me preocupa \u00e9 o papel de Porto Alegre. Teremos que dar conta para uma rede que j\u00e1 est\u00e1 saturada\u201d, ponderou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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