A vereadora psic\u00f3loga Tanise Sabino esteve reunida nesta quarta-feira, 12 de mar\u00e7o, com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), Sra. Carolina Aguirre, para tratar da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 1.032\/2025, de sua autoria, recentemente sancionada pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o, aprovada no final de 2024 pela C\u00e2mara Municipal e em vigor desde janeiro deste ano, inclui os par\u00e1grafos 4\u00ba, 5\u00ba e 6\u00ba no artigo 48 da Lei Complementar n\u00ba 628\/2019, estabelecendo que atividades e cursos promovidos por entidades religiosas poder\u00e3o ser reconhecidos como experi\u00eancia v\u00e1lida para quem deseja se habilitar como conselheiro tutelar. A regra vale desde que as a\u00e7\u00f5es estejam voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e em conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o com o CMDCA, a vereadora apresentou sugest\u00f5es e dialogou sobre os procedimentos para o reconhecimento dessas atividades pelas entidades religiosas e pela pr\u00f3pria estrutura do Conselho. Um dos pontos centrais debatidos foi a forma de emiss\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es comprobat\u00f3rias de participa\u00e7\u00e3o regular, conforme determina a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a vereadora Tanise Sabino, a iniciativa visa ampliar e democratizar o acesso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o exigida para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar, reconhecendo o papel das comunidades de f\u00e9 na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. \u201cMuitas igrejas desenvolvem um trabalho s\u00e9rio e cont\u00ednuo na defesa da vida, da dignidade e dos direitos das crian\u00e7as. S\u00e3o institui\u00e7\u00f5es que realizam semin\u00e1rios e capacita\u00e7\u00f5es reunindo especialistas da \u00e1rea. Nada mais l\u00f3gico que estes certificados tamb\u00e9m possam ser v\u00e1lidos para \u00a0o processo seletivo do conselho tutelar\u201d, afirmou.<\/p>\n
A presidente do CMDCA, Carolina Aguirre, sinalizou abertura ao di\u00e1logo e afirmou que o Conselho est\u00e1 atento \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a efetividade do processo de comprova\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, com a nova legisla\u00e7\u00e3o, mais cidad\u00e3os e cidad\u00e3s que atuam nas bases comunit\u00e1rias religiosas possam participar do processo de escolha dos conselheiros tutelares, ampliando a representatividade e o compromisso com os direitos da inf\u00e2ncia em Porto Alegre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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