A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente (Cosmam) discutiu, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (01\/04), o impacto da Resolu\u00e7\u00e3o 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental do munic\u00edpio. A proponente da pauta e presidente da Comiss\u00e3o, vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino (MDB), esclareceu que a referida Resolu\u00e7\u00e3o institui a Pol\u00edtica Antimanicomial, que estabelece o fechamento dos hospitais de cust\u00f3dia. \u201cEm 2024, n\u00f3s propomos essa mesma audi\u00eancia, para tratar deste mesmo tema aqui nesta comiss\u00e3o e tamb\u00e9m tratamos na comiss\u00e3o de sa\u00fade da Assembleia Legislativa, por proposi\u00e7\u00e3o do Deputado Sabino\u201d, lembrou.
\nTanise contou que realizou reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Fernando Ritter e o Presidente do CREMERS, Eduardo Trindade, e conoforme Ritter, os pacientes que estavam no Instituto Psiqui\u00e1trico Forense (IPF) j\u00e1 est\u00e3o sendo atendidos pela rede municipal de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental.
\nDe acordo com a proponente, os institutos forenses s\u00e3o destinados a pessoas que cometeram algum crime, mas que se toram inimput\u00e1veis em raz\u00e3o de terem transtornos mentais graves. Conforme o tipo de transtorno, esses indiv\u00edduos s\u00e3o potencialmente perigosos para a sociedade. \u201cPorto Alegre tem uma demanda bem consider\u00e1vel na \u00e1rea da sa\u00fade mental, eu recebo relatos de pessoas esperando h\u00e1 dois, tr\u00eas at\u00e9 cinco anos para atendimento com um psic\u00f3logo\u201d, disse Tanise, e abriu o debate questionando qual \u00e9 o impacto de absorver esses novos indiv\u00edduos \u00e0 rede, em um sistema j\u00e1 sobrecarregado.
\nA psiquiatra e conselheira do Conselho Regional de Medicina (Cremers), Dra. Silz\u00e1 Tramontina, salientou que a Lei Antimanicomial foi necess\u00e1ria para trazer dignidade a essas pessoas que tem transtornos mentais e que cometeram algum crime. Contudo ela destacou \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o 487 \u00e9 totalmente arbitr\u00e1ria. Nenhum m\u00e9dico psiquiatria foi ouvido para essa Resolu\u00e7\u00e3o, que versa inclusive sobre como deve ser o tratamento m\u00e9dico, determinando dose, medica\u00e7\u00e3o, tempo de uso: sem qualquer evid\u00eancia cient\u00edfica. Tenho a convic\u00e7\u00e3o que a gente tem que usar a medica\u00e7\u00e3o na dose que o paciente necessita, pelo tempo que o paciente necessita e na maioria das vezes \u00e9 para a vida toda…\u201d, desabafou Silz\u00e1.
\nA presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Psiquiatria do Rio Grande do Sul, Ana Cristina Tietzmann, explicou que a psiquiatria forense \u00e9 uma \u00e1rea muito espec\u00edfica, na qual h\u00e1 uma qualifica\u00e7\u00e3o para se trabalhar com pessoas com transtornos mentais e que cometeram crimes. \u201cOs modelos substitutivos dos hospitais de cust\u00f3dia est\u00e3o sendo feitos \u00e0 revelia dos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos\u201d, apontou. Ela citou que aqueles que comentem crimes ter\u00e3o gravidades diferentes de transtornos mentais, por exemplo, um\u00a0serial killer\u00a0n\u00e3o \u00e9 igual a um depressivo. H\u00e1 ainda aqueles que n\u00e3o respondem aos tratamentos, que, por vezes, demandam medicamentos e abordagens extremamente espec\u00edficos. Ela salientou que toda essa complexidade, se n\u00e3o atendida, pode representar risco para a sociedade. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o 487 joga para a sa\u00fade p\u00fablica uma responsabilidade que \u00e9 do Poder Judici\u00e1rio\u201d, resumiu.
\nRepresentando o Conselho Regional de Psicologia, Maynar Vorga disse que \u00e9 uma surpresa positiva a Cosmam abordar esse assunto, dada a import\u00e2ncia do tema. \u201cA Resolu\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o traz nada de novo, ela s\u00f3 normatiza o que j\u00e1 acontece em n\u00edvel federal, e define conceitos que j\u00e1 estavam em pauta\u201d, afirmou. Segundo ela, h\u00e1 em torno de 48 mil presos no Estado e cerca de 70 deles est\u00e3o no IPF, portanto n\u00e3o \u00e9 um n\u00famero significativo nem pro sistema penal e nem pro sistema de sa\u00fade. \u201cEssas pessoas que est\u00e3o presas e t\u00eam transtornos mentais s\u00e3o ‘clientes’ do SUS como todo mundo\u201d, advertiu.
\nPara a diretora de Pol\u00edticas Penais do Estado, C\u00e1tia Lara, \u201ca sociedade vive hoje um momento de muita ang\u00fastia, diante da viol\u00eancia\u201d, mas que \u00e9 necess\u00e1rio descontruir alguns estigmas. De acordo com ela, somente oito pacientes s\u00e3o de Porto Alegre \u2013 j\u00e1 que conta o munic\u00edpio de origem \u2013 e que ser\u00e3o atingidos pela Resolu\u00e7\u00e3o 487. A coordenadora da Divis\u00e3o de Sa\u00fade da Pol\u00edcia Penal, Paula Carvalho, corroborou que a maioria das pessoas que passa pelo IPF n\u00e3o est\u00e1 reincidindo, que \u00e9 necess\u00e1rio mais investimento no conjunto da rede de assist\u00eancia e que o servi\u00e7o de moradia assistida \u2013 residenciais terap\u00eauticos \u2013, para essa popula\u00e7\u00e3o precisa ser aumentado. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o da rede de sa\u00fade, e sim, da rede de assist\u00eancia social e de habita\u00e7\u00e3o, porque essas pessoas precisam morar em algum lugar\u201d, declarou.
\nA diretora geral do Instituto Psiqui\u00e1trico Forense (IPF), Grasiele Schmaltz, referiu que atualmente os surtos n\u00e3o s\u00e3o muito comuns e quando acontecem, \u00e9 acionado o SAMU e esses pacientes entram por uma interna\u00e7\u00e3o comum. Completou que tais internos tem al\u00e9m de problemas de sa\u00fade mental, outras comorbidades j\u00e1 tratadas pelo sistema p\u00fablico de sa\u00fade. \u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 falando em inchar ainda mais o sistema de sa\u00fade, porque eles j\u00e1 s\u00e3o atendidos pelo sistema de sa\u00fade\u201d, desta forma, \u201cn\u00e3o vai inflar o sistema de sa\u00fade de Porto Alegre\u201d e pontuou que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma medica\u00e7\u00e3o criada ou utilizada somente por pacientes do IPF. Por fim, ela elucidou quanto \u00e0 soltura que \u201cquem desinterna \u00e9 o juiz da execu\u00e7\u00e3o\u201d.
\nA psic\u00f3loga e coordenadora Sa\u00fade Mental da SMS, Marta Fadrique, realatou que Porto Alegre tem hoje 9 Servi\u00e7os Residenciais Terap\u00eauticos (SRT\u2019s) \u2013 sendo 8 conveniados e um pr\u00f3prio totalizando 90 vagas \u2013 que s\u00e3o espa\u00e7os para o acolhimento de pessoas que estiveram por 2 anos ou mais em hospital psiqui\u00e1trico. \u201cOs SRTs, como a Vereadora Tanise pode constatar em visita que realizou a um deles, s\u00e3o espa\u00e7os de moradia, protegida com uma organiza\u00e7\u00e3o, com acompanhamento, mas n\u00e3o um lugar de tratamento. Pois o tratamento acontece nos CAPS\u201d. Mesmo declarando que os egressos dos hospitais de cust\u00f3dia n\u00e3o sobrecarregam os CAPS, Fadrique admitiu que a discuss\u00e3o \u00e9 muito pertinente: \u201cPorto Alegre est\u00e1 trabalhando para incrementar a sua rede de aten\u00e7\u00e3o psicosocial. O SUS \u00e9 universal, mas o investimento \u00e9 municipal, como o que precisou ser feito para a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos SRTs.\u201d – destacou, lembrando que em fun\u00e7\u00e3o da alta demanda e fila de espera em sa\u00fade mental, o que impede que os CAPS sejam \u2018portas abertas, como estabelece lei.
\nA Dr. Carla Bicca, vice presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Psiquiatria, ap\u00f3s assistir atentamente todos os pontos trazidos na reuni\u00e3o, declarou \u201cEu saio daqui hoje sabendo tudo o que est\u00e1 funcionando, mas eu n\u00e3o me preocupo com isso, me preocupo com o que n\u00e3o est\u00e1 funcionando. N\u00f3s da psiquiatria aprendemos a batalhar muito em cima de uma doen\u00e7a que \u00e9 a esquizofrenia, 1% da popula\u00e7\u00e3o tem esquizofrenia. Mas \u00e9 com ela que a gente mais gasta dinheiro, e tem mais cuidado. Ent\u00e3o, o fato de serem poucos os egressos do IPF ou de outros hospitais psiqui\u00e1tricos, n\u00e3o os torna menos relevantes. Ent\u00e3o, se n\u00f3s desmontarmos uma coisa simb\u00f3lica que \u00e9 o pr\u00e9dio, n\u00e3o significa que a gente vai resolver os nossos problemas. Ent\u00e3o, acho que a gente tem que pensar mais sobre isso\u201d, ponderou.
\nA Vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino, encerrou a reuni\u00e3o destacando a riqueza, diversidade e complexidade do tema discutido, pontuando como encaminhamentos da COSMAM uma visita ao IPF e tamb\u00e9m ao Hospital Esp\u00edrita \u2013 outra institui\u00e7\u00e3o sobre a qual versa a resolu\u00e7\u00e3o 487 do CNJ, a um SRT e o pedido de informa\u00e7\u00e3o sobre os n\u00fameros exato de pacientes oriundos de hospitais de cust\u00f3dia ou considerados inimput\u00e1veis pelo judici\u00e1rio que j\u00e1 foram absorvidos pelo sistema de sa\u00fade psicossocial na capital.<\/p>\n
Texto
\nAndressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o
\nAndressa de Bem e Canto (reg. prof. 20625)
\nCaroline Str\u00fcssmann (reg. Prof. 9228)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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