A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora psic\u00f3loga Tanise Sabino que reconhece o laudo m\u00e9dico como permanente para pessoas diagnosticadas com esquizofrenia. A proposta visa desburocratizar o acesso a direitos garantidos por lei, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a gratuidade no transporte p\u00fablico e a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
Em seu discurso durante a vota\u00e7\u00e3o, Tanise destacou o compromisso com a sa\u00fade mental e os impactos da exig\u00eancia anual de novos laudos para uma condi\u00e7\u00e3o que a medicina j\u00e1 reconhece como permanente. \u201cA esquizofrenia n\u00e3o \u00e9 uma gripe que vai e volta, mas uma condi\u00e7\u00e3o que exige cuidado cont\u00ednuo, estabilidade no tratamento e suporte social. Renovar laudos anualmente \u00e9 desnecess\u00e1rio e exp\u00f5e o paciente \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o e \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
A parlamentar, que tamb\u00e9m \u00e9 psic\u00f3loga com quase duas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o, ressaltou os efeitos desse processo burocr\u00e1tico nas fam\u00edlias. \u201cQuantas m\u00e3es precisam peregrinar por postos de sa\u00fade para \u2018provar\u2019 que seu filho continua doente? Quantas fam\u00edlias sofrem caladas, tendo que reviver o diagn\u00f3stico para conseguir o b\u00e1sico?\u201d, questionou.<\/p>\n
O projeto foi elaborado com base em evid\u00eancias t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, e surgiu a partir de uma demanda da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Familiares e Pacientes Esquizofr\u00eanicos (AGAFAPE). A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece que laudos emitidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de sa\u00fade ou por profissionais credenciados pelo SUS, INSS ou Secretarias de Sa\u00fade n\u00e3o poder\u00e3o ser recusados por motivo de data de emiss\u00e3o, desde que atestem uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica e irrevers\u00edvel.<\/p>\n
\u201cA exig\u00eancia da renova\u00e7\u00e3o de laudos tamb\u00e9m significa uma sobrecarga desnecess\u00e1ria ao sistema de sa\u00fade. Estamos falando de efici\u00eancia administrativa, de respeito ao er\u00e1rio, mas tamb\u00e9m de empatia com quem j\u00e1 enfrenta tantos desafios di\u00e1rios\u201d, pontuou Tanise.<\/p>\n
Para a vereadora, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta representa um avan\u00e7o n\u00e3o apenas legislativo, mas humano. \u201cEste projeto \u00e9 por aqueles que, muitas vezes, s\u00e3o esquecidos, invisibilizados, trancados dentro de casa ou institucionalizados sem voz. \u00c9 por cada m\u00e3e que j\u00e1 chorou por n\u00e3o ser ouvida. \u00c9 por cada paciente que luta diariamente para manter sua dignidade em meio ao preconceito\u201d, declarou.<\/p>\n