A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente (COSMAM) da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre realizou, no dia 16 de setembro, sua 37\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria com a pauta \u201cJudicializa\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade\u201d, proposta pela vereadora Psic\u00f3loga Tanise Sabino, presidente da Comiss\u00e3o. O encontro reuniu vereadores, representantes de entidades, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e sociedade civil para discutir os desafios e impactos desse fen\u00f4meno crescente no munic\u00edpio.<\/p>\n
Estiveram presentes os vereadores membros da COSMAM: Aldacir Oliboni, Atena Roveda, Cl\u00e1udia Ara\u00fajo, Gilvani o Gringo, Hamilton Sossmeier e a presidente, Psic\u00f3loga Tanise Sabino.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da mesa de debates: Maria In\u00eas Bothona Flores (coordenadora do Conselho Municipal de Sa\u00fade), Marcelo Marsillac Matias (presidente do SIMERS), Rafael Gosch (coordenador do Grupo de Trabalho Jur\u00eddico de Sa\u00fade da OAB\/RS), Guilherme Henrique Mariani de Souza (defensor p\u00fablico da DPE\/RS), Juliana Cucchiareli(procuradora-geral adjunta da PGM), Caroline Lengler (procuradora chefe da PGM) e Fernanda dos Santos Fernandes (diretora-geral da SMS).<\/p>\n
A reuni\u00e3o concentrou-se em analisar os principais fatores que fazem com que os cidad\u00e3os recorram ao Poder Judici\u00e1rio para obter o que n\u00e3o conseguem garantir pela rede de sa\u00fade, seja no SUS ou nos planos privados. Foram levantados aspectos como a demora nos atendimentos, a falta de recursos e a aus\u00eancia de protocolos claros para determinados tratamentos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade mental e no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).<\/p>\n
Na abertura, a vereadora psic\u00f3loga Tanise Sabino ressaltou:\u2028\u201cA judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade surge da necessidade de cidad\u00e3os buscarem no Judici\u00e1rio aquilo que n\u00e3o encontram na rede p\u00fablica. \u00c9 um direito, mas tamb\u00e9m um alerta sobre a insufici\u00eancia do sistema. Como psic\u00f3loga, tenho uma preocupa\u00e7\u00e3o especial com a sa\u00fade mental e com os crescentes casos de judicializa\u00e7\u00e3o relacionados ao Transtorno do Espectro Autista. Por um lado, \u00e9 inadmiss\u00edvel que uma crian\u00e7a fique sem diagn\u00f3stico e tratamento para o autismo; por outro, o crescimento da judicializa\u00e7\u00e3o gera sobrecarga tanto para o or\u00e7amento quanto para a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
A vereadora Cl\u00e1udia Ara\u00fajo destacou a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o das filas de atendimento, especialmente em procedimentos cir\u00fargicos e casos de autismo. Aldacir Oliboni pontuou que a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito do cidad\u00e3o, mas que exige di\u00e1logo permanente entre os atores da sa\u00fade. Hamilton Sossmeier chamou aten\u00e7\u00e3o para a sobrecarga das fam\u00edlias e institui\u00e7\u00f5es com demandas de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Os convidados tamb\u00e9m abordaram o impacto financeiro que a judicializa\u00e7\u00e3o causa ao munic\u00edpio. As senten\u00e7as judiciais obrigam a prefeitura a realizar gastos n\u00e3o previstos, muitas vezes em car\u00e1ter emergencial, o que pressiona o or\u00e7amento da sa\u00fade e afeta outras \u00e1reas de atendimento. Por outro lado, reconheceu-se que o recurso judicial \u00e9, em muitos casos, o \u00fanico caminho para garantir o acesso a medicamentos, terapias e procedimentos de car\u00e1ter essencial \u00e0 vida e \u00e0 dignidade do paciente.<\/p>\n
O presidente do SIMERS, Marcelo Matias, destacou que o aumento da judicializa\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 falta de planejamento e de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas. Segundo ele, os m\u00e9dicos muitas vezes se veem em uma encruzilhada: precisam prescrever tratamentos adequados aos pacientes, mas enfrentam barreiras burocr\u00e1ticas e a aus\u00eancia de protocolos que deem seguran\u00e7a \u00e0s suas decis\u00f5es. \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 um sintoma de um sistema que n\u00e3o consegue atender de forma plena as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. O m\u00e9dico n\u00e3o pode ser colocado na posi\u00e7\u00e3o de escolher entre negar um tratamento ou expor o paciente a riscos por falta de suporte do poder p\u00fablico. Na senten\u00e7a judicial o ju\u00edz determina um tratamento para um cidad\u00e3o, mas n\u00e3o determina quem vamos tirar do leito\u201d, disse Matias.<\/p>\n
J\u00e1 o defensor p\u00fablico Guilherme Mariani trouxe a perspectiva do acesso ao direito. Ele explicou que a Defensoria \u00e9 diariamente acionada por fam\u00edlias que n\u00e3o conseguem acesso a medicamentos, exames e terapias b\u00e1sicas. Segundo ele, o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9, acima de tudo, um reflexo da desigualdade social. \u201cPara muitas pessoas, o caminho judicial \u00e9 a \u00fanica forma de garantir um tratamento que pode significar a diferen\u00e7a entre viver ou morrer. N\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de luxo, mas de sobreviv\u00eancia. Enquanto n\u00e3o houver uma rede p\u00fablica estruturada e eficiente, o Judici\u00e1rio continuar\u00e1 sendo acionado.\u201d<\/p>\n
A procuradora-geral adjunta da PGM, Juliana Cucchiareli, enfatizou o desafio que o munic\u00edpio enfrenta para cumprir as senten\u00e7as judiciais, que muitas vezes exigem medidas emergenciais e de alto custo. Ela explicou que a Procuradoria busca dar cumprimento a todas as decis\u00f5es, mas reconheceu que h\u00e1 casos em que a execu\u00e7\u00e3o imediata n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel devido a limita\u00e7\u00f5es financeiras e de estrutura.\u201cN\u00f3s entendemos a urg\u00eancia de cada decis\u00e3o judicial, mas tamb\u00e9m precisamos lidar com um or\u00e7amento finito. A judicializa\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, obriga o munic\u00edpio a remanejar recursos, o que impacta outras \u00e1reas da sa\u00fade e do pr\u00f3prio atendimento coletivo.\u201d<\/p>\n
Entre os demais convidados, Maria In\u00eas Bothona Flores defendeu que o ideal seria garantir o acesso direto pelo SUS, sem necessidade de a\u00e7\u00f5es judiciais. Fernanda dos Santos Fernandes, da Secretaria de Sa\u00fade, apresentou a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento, como a contrata\u00e7\u00e3o de vagas em cl\u00ednicas especializadas e capacita\u00e7\u00e3o de profissionais.<\/p>\n
Outro ponto de destaque foi a necessidade de melhorar a comunica\u00e7\u00e3o entre Executivo, Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, entidades m\u00e9dicas e sociedade civil, de forma a construir solu\u00e7\u00f5es conjuntas que reduzam a judicializa\u00e7\u00e3o. Foi consenso que a preven\u00e7\u00e3o, a amplia\u00e7\u00e3o da rede de servi\u00e7os e a oferta de atendimento humanizado s\u00e3o fundamentais para diminuir a depend\u00eancia do Judici\u00e1rio na garantia de direitos.<\/p>\n
A vereadora Tanise Sabino encerrou destacando que o debate precisa continuar: \u201cA judicializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser vista apenas como problema, mas como um sinal de que precisamos rever pol\u00edticas p\u00fablicas, ampliar a rede de atendimento e, sobretudo, garantir dignidade a quem busca a sa\u00fade. Nosso compromisso \u00e9 trabalhar junto ao Executivo, entidades e sociedade civil para transformar este cen\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
A reuni\u00e3o foi marcada por encaminhamentos importantes, como a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara Extrajudicial de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios em Sa\u00fade, o fortalecimento da rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com TEA e a promo\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio ampliado com a comunidade m\u00e9dica e jur\u00eddica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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