Na manhã de hoje (26/3) a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino esteve reunida com a Secretária Municipal de Educação, Janaína Audino. A pauta foi apresentar a Lei Federal nº13.935/2019, que determina que a rede pública de educação básica contará com serviços de psicologia e assistência social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, através de equipes multiprofissionais.
A lei foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 12 de dezembro de 2019, e dispõe do prazo de 1(um) ano para que as providências sejam tomadas e este prazo se encerrou ao final de 2020. Considerando que o mandato do Prefeito Sebastião Melo iniciou em 2021, o objetivo da reunião foi apresentar a referida legislação para conhecimento da Secretaria de Educação, salientando que esta pauta já foi tratada com o Prefeito Sebastião Melo no início desta semana.
Conforme a vereadora Tanise Sabino: “seguimos com o nosso compromisso em prol da saúde mental. Queremos mais psicólogos e assistentes sociais nas escolas, desta forma, conseguiremos elaborar diversas ações de prevenção às doenças mentais, tanto para alunos quanto professores”.
Secretária reconheceu a importância do tema e irá fazer estudos e análises junto ao governo para tratar do assunto.