PLL 342/21 – Veda o “Passaporte Vacinal”, a comprovação de vacinação, a vacinação compulsória contra o COVID-19, garante a livre locomoção dos não vacinados, assim como proíbe sanções aos servidores e agentes públicos do Município de Porto Alegre, que se recusarem a se vacinar.
PLL 067/23 – Cria o Programa Permanente em Saúde Mental no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino.
PR 011/23 – Institui o Prêmio Mulher Cidadã na Câmara Municipal de Porto Alegre.
PLL 089/23 – Estabelece que o Município de Porto Alegre não poderá recusar laudo médico pericial que ateste a esquizofrenia e outras psicoses crônicas em razão da data de emissão.
PLL 567/23 – Ficam estabelecidas as seguintes disposições referentes à contabilização de horas e apresentação de serviços na área da infância para candidatos que pretendam concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar no município de Porto Alegre.
PLL 593/23 – Autoriza o sistema público municipal de transporte coletivo a instalar insulfilm nos ônibus do transporte público, nos vidros laterais, correspondentes aos assentos/ espaços preferenciais destinados a Pessoas com Deficiência (PcD).
PLL 611/23 – Define diretrizes permanentes do processo de distribuição de vagas de alunos novos e transferência nas Escolas de Educação Infantil, próprias e comunitárias, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
PLL 635/23 – COSMAM – Fica proibida a venda, no Município de Porto Alegre, de lareiras ecológicas sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que comprove sua segurança e conformidade com as normas estabelecidas.
PLL 649/23 – Denomina Rua Missionário Herbert Gustaf Nordlund o logradouro não cadastrado conhecido como Rua T, Bairro Lomba do Pinheiro.
PLL 659/23 – Estabelece que os servidores comissionados que atuem diretamente com pacientes e seus familiares no Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa) deverão ter qualificação nas áreas que especifica.
PLL 742/23 – Inclui a efeméride Mês da Maratona Internacional de Porto Alegre no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de junho.
PLL 760/23 – Denomina Rua Lucinda Neves Motta, logradouro público cadastrado conhecido como Vinte e Dois Loteamento Res Rubem Berta – bairro Rubem Berta, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
PLL 47/24 – Denominado Rua Maria Inês dos Santos Lopes, logradouro público cadastrado conhecido como Ac. Dez – Chácara da fumaça III – bairro Mário Quintana, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
PLL 70/24 – Denominado Rua Jaci Goulart, logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dezesseis – Vila Mapa II, bairro Lomba do Pinheiro, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
PLL 119/2024 – Denominado Rua Linda Michel, logradouro público cadastrado conhecido PSG Carlos Huber – Felipe Becker, bairro Três Figueiras, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
PLL 121/2024 – Denominado Rua Belmiro Ferreira Padilha, logradouro público cadastrado conhecido Rua Dois Vila São Carlos, bairro Lomba do Pinheiro, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
PLL 128/24 – Denominado Rua Liduino Borges Quintana, logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Vila São Carlos – bairro Lomba do Pinheiro, com base na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.
PR 95/23 – Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Porto Alegre. retirar de projeto
