Nesta quarta-feira, 22 de setembro, foi sancionado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei das Centrais de Serviços Eletrônicos, PL 218/2020. A iniciativa é de autoria do Deputado Estadual Elizandro Sabino (PTB), também presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral no estado.

O projeto tem como objetivo facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota, ocorrendo a redução da burocracia e aumento na velocidade. Dessa forma, garantindo a segurança jurídica de todos os atos que poderão ser praticados diretamente do computador ou smartphone, na casa ou no trabalho do cidadão. Principalmente nesse momento de pandemia, a iniciativa evita aglomerações, visto que é facultado ao usuário o comparecimento aos cartórios.

Segundo o Deputado, os serviços realizados pelos Cartórios necessitavam de uma regulamentação estadual, atualizada e mais moderna. ‘Reforço nosso compromisso para iniciativas como essa, que beneficiam diretamente o interesse público. Não é apenas interesse dos notários e registradores, mas é da população gaúcha como um todo, que busca cada vez mais seu espaço na inserção digital”, destacou.

A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, como representante da Câmara Municipal de Porto Alegre e Presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral no Município, deixou suas palavras a respeito da nova lei. “A partir de agora o serviço notarial e registral prestado pelos cartórios ficará mais prático. É muito importante promovermos ações que trazem facilidade à vida do cidadão, principalmente, nesse momento de avanço tecnológico,” reforçou a Vereadora.

Para o Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul – Anoreg-RS, João Pedro Lamana, “esse é um momento histórico para os notários e registradores”. Em suas palavras o Presidente reforçou que “o desenvolvimento das centrais é uma iniciativa privada realizada com o apoio de muitos colegas, agradeço a todos os associados que auxiliaram na construção das plataformas eletrônicas que foram pensadas para os gaúchos e gaúchas”.

Estiveram presentes na solenidade: Eduardo Leite (Governador do Estado do Rio Grande do Sul), Elizandro Sabino (Deputado Estadual), Artur Lemos (Chefe da Casa Civil), Romário Pazutti Mezzari (Presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Rio Grande do Sul – IEPRO), Marcos Pippi Fraga (Assessor Institucional da Anoreg-RS), Juliana Follmer Bortolin Lisboa (Presidente da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – ENORE-RS), Denize Albam Scheibler (Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul – IRIRGS) e Juliano Ceervi (Central de Registro Civil).