Registre-se. Este é o nome da ação desenvolvida em forma de mutirão para auxiliar pessoas socialmente vulneráveis na emissão de certidões de nascimento, fundamentais para garantir direitos e oportunidades promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica.
No dia 10 de maio a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, presidente da Frente Parlamentar Municipal de Justiça Notarial e Registral e o Deputado Elizandro Sabino, presidente da Frente Parlamentar Estadual de Justiça Notarial e Registral estiveram prestigiando o “Registre-se”, principal ação da Semana Nacional do Registro Civil, para oferecer à população o acesso à documentação. A ação é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN/RS) e com o Sindicato dos Registradores Públicos do RS (SINDIREGIS), com apoio da Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) que fornece gratuitamente internet para o evento, e demais Tribunais e instituições.
Além da equipe do TJRS, responsável pelas certidões e informações processuais, estão presentes as seguintes instituições: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região com orientações gerais, consulta processual, emissão de certidões e orientações sobre nacionalidade, a Polícia Federal com informações para estrangeiros sobre refúgio ou registro de residência e pesquisas em banco de dados de pessoas desaparecidas, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) fazendo cadastros e encaminhamentos de benefícios assistenciais, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) do RS para cadastro inicial e encaminhamento para emissão gratuita de cédulas de identidade e a Defensoria Pública do Estado para orientações sobre o ajuizamento de processos, entre outros serviços. Será possível ainda realizar também o CadÚnico para inclusão em programas sociais.
“Esta atividade é um ato de cidadania e inclusão, pois sem a documentação o acesso a direitos fica prejudicado. Como procurar um emprego ou mesmo ter acesso ao sistema público de saúde sem um registro?”, destacou a parlamentar elogiando o “Registre-se”.
A atividade está sendo realizada em uma grande tenda montada no Largo Glênio Peres em frente ao Chalé da Praça XV e vai até a próxima sexta-feira, dia 12 de maio, sempre das 12 às 17 horas.
Texto: Patrícia Cavalheiro
Diretora de Imprensa: Rafaela Souza
Edição: Caroline Strüssmann (reg. prof. 9228)