No dia 12 de setembro, a Vereadora psicóloga Tanise Sabino, representando a Câmara de Vereadores, participou da audiência pública sobre a contratação de Psicólogas e Assistentes Sociais na Educação Básica do RS, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.

Iniciando o debate, a Coordenadora do Núcleo de Cuidados e Bem-Estar Escolar da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Salete Maria Kirst, apresentou o panorama da implementação no estado da lei 19.935/2019. Conforme ela, desde 2022, a rede pública estadual conta com 20 psicólogos e 12 assistentes sociais para atender as 2.342 mil escolas existentes. Ainda segundo a professora Salete, o objetivo da Seduc, no curto prazo, é disponibilizar, ao menos, uma equipe em cada uma das 30 Coordenadorias Regionais de Educação (Cres) até chegar a um profissional por escola.

Em sua fala, a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino fez um histórico de todas as articulações realizadas enquanto vereadora para regulamentação da lei no município de Porto Alegre e os avanços obtidos: “O prazo para implantação está prescrito deste dezembro de 2020 e eu entendo que existem limitações orçamentárias, mas propus alternativas ao ideal – que é ter psicólogos em todas as escolas de educação básica da rede municipal, sugerindo a contratação de uma profissional por região do Orçamento Participativo. Agora, a prefeitura abriu um edital para a contratação de 27 psicólogos via OSC. Sei que não é o ideal, mas precisamos de psicólogos para apoiar a comunidade escolar a atuar na prevenção”, destacou a parlamentar.

A representante do Conselho Regional de psicologia, Silvana Maia Borges, destacou que a Psicologia escolar e educacional pode contribuir na qualidade da educação pública. “Essas duas categorias de profissionais, além de auxiliar na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade”.

Também se manifestaram a vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social, (CRESS/RS) Ana Magalhães; a conselheira do CRESS, Luciane Nascimento da Silva; a representante do Sindicato dos Psicólogos do RS (SIPERGS), Emanuele Proença; o representante dos Psicólogos no Conselho estadual de Educação, Vinícius Pasqualini; o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado, Rodrigo de Medeiros Silva e a Conselheira Municipal de Educação de Porto Alegre, Aline Kerber.

ENCAMINHAMENTOS
Após ouvir as falas das entidades e pessoas presentes foram determinados os seguintes encaminhamentos:
Acionar as instâncias de controle como Tribunal de contas do Estado (TCE/RS) e Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado;
Trabalhar na construção do novo PNE, através do incentivo a participação nas distintas etapas das conferências de educação;
Utilizar o PPA – Plano Plurianual do Estado para buscar recursos;
Articular com os Conselhos de Educação Municipais e Estaduais para estabelecer normas contra trabalhos voluntários realizados por psicólogos e assistentes sociais;
Enviar os encaminhamentos da audiência para a Famurs e MP;
Seguir o diálogo/articulação por meio desse grupo de trabalho que estava na audiência pública.

Redação: Vicente Romano – MTE 4932
Edição: Caroline Helena Strüssmann – MTB 9228