No dia 14 de maio, a vereadora psicóloga Tanise Sabino esteve no gabinete do secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, para tratar de um conjunto de leis de sua autoria já sancionadas e de projetos que seguem em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A reunião teve como objetivo articular formas de viabilizar a implementação prática dessas legislações, fortalecendo as políticas públicas na área da saúde mental e do cuidado com populações vulneráveis.

Entre os principais temas abordados esteve a Lei nº 13.862/2024, que instituiu o Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e TDAH no município, uma ferramenta estratégica para o planejamento de ações intersetoriais de saúde, educação e assistência social.

Também foram discutidos os encaminhamentos para a Lei nº 13.868/2024, que institui o ObserPoaPsi, e o fortalecimento de iniciativas como a capacitação de agentes comunitários de saúde para prevenção de queimaduras e treinamentos para equipes do SAMU no manejo de crises em saúde mental, conforme indicações apresentadas pela vereadora.

Em relação o SAMU, a vereadora Tanise vem desde a legislatura passada, tentando criar o Samu Mental, um serviço de emergência exclusivo para o atendimento de casos psiquiátricos. Conforme dados do relatório quadrimestral da Secretaria Municipal da Saúde, que é apresentado a cada quatro meses na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), na qual a vereadora preside neste ano de 2025, em torno de 12 à 18% dos casos dos atendimentos do Samu, são considerados psiquiátricos. Por psiquiátricos, entende-se casos de crises por dependência química, autolesão, autismo, esquizofrenia e tentativas de suicídio.

Conforme o secretário da Saúde, Fernando Ritter, criar um serviço de emergência exclusivo para isso, torna-se muito caro. “Em torno de 350 mil por mês custaria uma ambulância, numa escala de 12×36, com médicos e psicólogos para este serviço. Por ano, custaria mais de 4 milhões”. Uma alternativa que foi construída, foi então, a capacitação de todos os servidores do SAMU em manejo de crises e emergências psiquiátricas, conforme indicativo apresentado pela vereadora.

“Como psicóloga e vereadora, sei que o maior desafio após aprovar uma lei é tirá-la do papel. Por isso, estou aqui para dialogar, articular e contribuir com a Secretaria da Saúde na construção dos caminhos técnicos e administrativos para a efetivação dessas políticas. Cada uma dessas leis nasceu de uma escuta real da população, e nosso compromisso é fazer com que elas impactem vidas concretamente”, afirmou a vereadora Tanise Sabino.

Na pauta, ainda foram abordados projetos como a capacitação permanente para servidores do Centro de Referência do Transtorno Autista (CERTA) e a regulamentação do uso qualificado de profissionais com experiência nas áreas da saúde e educação para atendimento ao público neurodivergente.

O secretário Fernando Ritter recebeu os projetos com atenção e destacou a importância de manter o diálogo constante entre o Legislativo e o Executivo para garantir a eficácia das políticas públicas. A Secretaria comprometeu-se em avaliar tecnicamente as propostas e definir estratégias de aplicação em conjunto com as equipes responsáveis.