O Grupo de Trabalho Consultivo (GTc) sobre Saúde Mental realizou, no dia 31 de outubro de 2025, a segunda reunião destinada a discutir sobre o fechamento das emergências psiquiátricas do IAPI e do PACS Cruzeiro na cidade de Porto Alegre. O encontro ocorreu entre 10h e 12h e reuniu representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e entidades técnicas e de controle social, dando continuidade ao processo de construção de propostas e análise de dados sobre o atendimento em crise na rede municipal.
Participaram do encontro profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), CAPS, Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Regional de Psicologia (CRP-RS), Associação de Psiquiatria do RS (APRS), SIMERS, COREN-RS, SAMU, representantes dos serviços de emergência psiquiátrica (PESM PACS e IAPI) e a vereadora psicóloga Tanise Sabino, que integra o GT representando a Câmara de Vereadores e acompanha desde o início as discussões sobre a transição na rede de atenção às crises em saúde mental.
Representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) destacaram a necessidade de maior precisão na descrição do foco do grupo, reforçando que o eixo central das discussões deve ser o componente de urgência e emergência da RAPS, incluindo dados do SAMU, PAs, UPAs e portas hospitalares, já que a saúde mental é a segunda maior causa de atendimento nas emergências gerais de Porto Alegre. Também foi reiterada a garantia da Secretaria Municipal de Saúde de que todas as contribuições do grupo serão devidamente consideradas, embora a condução da política seja de responsabilidade da SMS.
A reunião foi marcada pela apresentação oral dos dados dos serviços, já que, devido a problemas técnicos, as apresentações de slides não puderam ser exibidas — e serão compartilhadas posteriormente com todos os membros para análise visual na próxima sessão. No campo conceitual, conselheiros e entidades da área reforçaram a importância de pactuar definições alinhadas às normativas do Ministério da Saúde e à Resolução COFEN n.º 678/2021, especialmente no que diz respeito às diferenças entre emergência psiquiátrica, urgência e crise, ponto essencial para qualificar fluxos e classificações.
Sandra Lopes e Denise Mozzaquatro do PESM PACS – Cruzeiro apresentaram a série histórica do serviço, que registrou crescimento de 13,3% nos atendimentos entre 2021 e 2024. Segundo os dados, 71% dos casos não configuram emergência psiquiátrica (classificação Amarelo e Verde), evidenciando a sobrecarga das portas de crise e a necessidade de reorganização da rede. O PACS ainda registra maior demanda no período noturno e finais de semana e tem média de permanência superior a cinco dias na sala de observação.
Tomás, representante do serviço do PESM IAPI, mostrou discrepâncias importantes em relação ao PACS, especialmente na classificação de risco: enquanto o PACS registra 29% de casos Laranja, o IAPI registra apenas 7%. O GT apontou a necessidade urgente de padronizar a classificação de risco na rede, garantindo uniformidade e segurança clínica. O IAPI também apresentou aumento expressivo de atendimentos de infância e adolescência, com os casos crescendo de 11% (2021) para 19% (2024), além do elevado número de pacientes que permanecem mais de 72 horas aguardando leito — critério que caracteriza necessidade de internação.
Fabiano Barrionuevo apresentou o panorama do SAMU, que atende cerca de 2 milhões de pessoas e registra 500 a 600 atendimentos mensais em saúde mental, sendo esta a terceira maior causa de acionamento diário. Atualmente, 65% dos pacientes transportados por saúde mental são levados aos PESMs, mas apenas um quarto é internado. Barrionuevo apresentou ainda cenários hipotéticos para reorganização da rede em caso de fechamento das emergências, mas conselheiros ponderaram que a análise baseada em apenas um mês (outubro) é insuficiente para orientar decisões estruturais, reforçando a necessidade de uma série histórica mais robusta.
A coordenadora do GTc, Marta Fradrique, encerrou a reunião consolidando os encaminhamentos para as próximas etapas do GT, que incluem o envio das apresentações a todos os membros, a inclusão urgente dos dados da Regulação Hospitalar (GERINT), a apresentação dos dados das UPAs e dos pronto atendimentos — onde a saúde mental já aparece como a segunda causa de busca por atendimento —, além do detalhamento específico sobre infância e adolescência. Ficou definido que a próxima reunião será dedicada à análise conjunta desses dados e que, diante da complexidade do tema, existe a possibilidade de ampliação do número de encontros, caso seja necessário para qualificar as discussões.

Atuação da vereadora Tanise Sabino
Durante o encontro, a vereadora psicóloga Tanise Sabino reforçou a necessidade de cautela e responsabilidade na condução da transição anunciada pela Prefeitura. “Estamos tratando de vidas, famílias e de uma rede que já opera no limite. A discussão sobre fechamento das emergências psiquiátricas precisa ser feita com base em dados sólidos, transparência e diálogo com todos os atores. Como representante da Câmara, sigo firme na defesa de uma política de saúde mental que não deixe ninguém para trás”, afirmou.

Próximos passos
A próxima reunião do GT será dedicada à análise técnica dos dados apresentados, com vistas à construção de propostas concretas para reorganização da rede de urgência e emergência em saúde mental. Ao final do processo, o grupo deve consolidar recomendações para subsidiar decisões do Executivo Municipal.