O Colégio Notarial do Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu no dia 29 de novembro no Brique da Redenção, ação de orientação e proteção jurídica às pessoas idosas. A iniciativa integrou a Jornada Notarial 2025 – “Proteger o Futuro é Planejar o Presente”, mobilização nacional voltada à conscientização sobre instrumentos jurídicos que asseguram a dignidade, a autonomia e a segurança pessoal e patrimonial da população idosa.
Durante a atividade, que ocorreu das 9h às 14h no Parque da Redenção, o público teve acesso a informações sobre a escritura de autocuratela — instrumento que permite ao cidadão indicar previamente, por meio de escritura pública, quem será responsável por cuidar de sua saúde e de seus bens em caso de incapacidade. A ferramenta, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ser referência obrigatória para o Judiciário na nomeação de curadores.
A Vereadora Tanise Sabino, que preside Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral da Câmara Municipal de Porto Alegre prestigiou esta ação, parabenizando a Presidente do CNB/RS, a Tabeliã Rita Bervig, pela mobilização: “Essa é uma iniciativa extremamente necessária e alinhada com a proteção da dignidade da pessoa idosa. Levar informação de forma acessível à população, especialmente em um espaço público como o Brique, é fundamental para prevenir abusos e garantir que as pessoas possam exercer sua autonomia com segurança. O trabalho do CNB/RS reforça o papel social dos cartórios e contribui para uma sociedade mais justa e consciente”, afirmou a vereadora.
A presidente do CNB/RS, Rita Bervig, também ressaltou que a ação vai além da prestação de um serviço jurídico. Segundo ela, trata-se de um gesto de cuidado e responsabilidade, especialmente diante do crescimento dos casos de violência contra idosos no país, que somaram mais de 408 mil notificações entre 2020 e 2023.
Durante o mutirão, os interessados puderam manifestar seu interesse em realizar as escrituras de autocuratela, que podem ser formalizadas posteriormente nos Cartórios de Notas ou pela plataforma digital e-Notariado. Os atos ficam registrados na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), garantindo maior segurança jurídica e respeito à vontade expressa pelo cidadão.