A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei nº 252/24, de autoria da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, que altera a legislação sobre a declaração de utilidade pública de entidades no município. A proposta reduz de três para dois anos o tempo mínimo de prestação de serviços relevantes à comunidade exigido para que sociedades civis, associações e fundações possam obter esse reconhecimento.
Na prática, a mudança facilita o acesso de entidades sérias e comprometidas a recursos públicos, permitindo que ampliem e qualifiquem suas ações sociais em um prazo mais curto. O projeto de lei aprovado altera a Lei nº 2.926/1966, que passa a ser atualizada para refletir a realidade de organizações que, mesmo com apenas dois anos de atuação, já demonstram impacto positivo na vida da população.
Para a vereadora Tanise Sabino, a aprovação unânime demonstra sensibilidade do Parlamento Municipal às demandas da sociedade civil organizada. “Esse projeto nasceu das escutas que realizo diariamente no exercício do meu mandato, ouvindo lideranças comunitárias e representantes de entidades que fazem um trabalho sério e transformador. Muitas delas já geram resultados concretos em pouco tempo e precisam de apoio para continuar cuidando das pessoas”, destacou.
Tanise também ressaltou que fortalecer essas instituições é investir diretamente no bem-estar da cidade. “Quando o poder público reconhece e apoia quem serve à coletividade, toda Porto Alegre ganha. Estamos estimulando o surgimento de novas iniciativas sociais e garantindo que boas práticas cheguem a ainda mais cidadãos”, afirmou.