A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 25 de fevereiro para destacar a importância dos serviços notariais e registrais na garantia de direitos, na segurança jurídica e na modernização do acesso à justiça no Brasil. Presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial na Casa, a parlamentar apresentou dados nacionais que demonstram a confiança da população nos cartórios e ressaltou o impacto social e econômico desse sistema para a vida dos cidadãos.
Durante o pronunciamento, a vereadora destacou que os cartórios têm sido, muitas vezes, associados apenas à burocracia, mas que estudos recentes revelam uma realidade diferente. Segundo pesquisa apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR), por meio do estudo “Cartório em Números – 7ª edição (2025)”, realizado pelo Instituto Datafolha, os cartórios lideram o ranking de confiança da população brasileira entre instituições públicas e privadas, com nota média de 8,2.
“A pesquisa mostra que 9 em cada 10 usuários reconhecem a importância dos cartórios para a sociedade e 92% afirmam que os documentos e atos realizados são seguros. Isso demonstra algo fundamental: os cartórios são instrumentos de confiança social, segurança jurídica e proteção dos direitos das pessoas”, afirmou Tanise.
A parlamentar também ressaltou o processo de desjudicialização que vem ocorrendo no país — mecanismo que permite resolver questões da vida civil diretamente nos cartórios, quando há consenso entre as partes, sem necessidade de processo judicial. Entre os exemplos citados estão divórcios consensuais, inventários, reconhecimento de paternidade, regularização fundiária e alterações de registros civis.
“Situações que antes levavam anos na Justiça hoje podem ser resolvidas em poucos dias. Isso significa menos burocracia, mais rapidez, redução de custos e um acesso mais simples à justiça”, destacou.
Segundo a vereadora, além de contribuir para a agilidade na resolução de demandas, o modelo também gera impactos positivos para o Estado. Ela observou que os serviços notariais e registrais não geram custos para o poder público, ajudam na fiscalização da arrecadação de tributos, reduzem demandas judiciais e economizam recursos públicos, funcionando como uma importante parceria institucional para a eficiência administrativa.
Outro ponto destacado pela parlamentar foi a função social desempenhada pelos cartórios na vida cotidiana da população. Tanise lembrou que esses serviços estão ligados a momentos fundamentais da vida civil, como o registro de nascimento, o reconhecimento de vínculos familiares, a formalização de patrimônio e a regularização da moradia.
“Cada documento emitido representa dignidade, identidade e segurança para o cidadão. E digo algo que, como psicóloga e agente pública, considero essencial: segurança jurídica também é segurança emocional e social. Quando a vida civil das pessoas é resolvida com rapidez e previsibilidade, reduzimos conflitos, ansiedade e sofrimento familiar”, afirmou.
A vereadora também ressaltou a capilaridade do sistema notarial brasileiro. De acordo com os dados apresentados, existem 12.210 cartórios distribuídos pelos 5.569 municípios do país, garantindo que cada localidade tenha ao menos uma unidade de registro civil, conforme determina a Lei nº 6.015/1973. “Isso significa presença do Estado próximo da população. O cidadão não precisa percorrer grandes distâncias para exercer direitos básicos como registrar um nascimento, um casamento ou um óbito”, explicou.
Ao final do pronunciamento, Tanise reforçou o compromisso da Frente Parlamentar da Justiça Notarial com a modernização e o fortalecimento desses serviços. “A Frente Parlamentar que tenho a honra de presidir trabalha para ampliar o acesso à cidadania, promover transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica. Defender a justiça notarial não é defender uma categoria. É defender o cidadão, a família, a segurança jurídica e o acesso aos direitos”, concluiu.