A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino esteve reunida com o Prefeito Sebastião Melo, na tarde do dia 8 de maio, para tratar, uma vez mais, da regulamentação da Lei 13.935/2019, que prevê psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino.
A parlamentar preparou um dossiê contendo todos os encaminhamentos, reuniões, articulações e pedidos de providência que já foram feitos por ela, desde que iniciou seu mandato, incluindo um panorama da regulamentação da lei em todo o território brasileiro, com o levantamento realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) que expõe a relação dos 85 municípios brasileiros que já regulamentaram a lei, e entregou uma cópia para cada um dos presentes.
Tanise também relatou que, durante o ano de 2022, a Prefeitura nomeou, do último concurso, 17 psicólogos, sendo 1 para o DMAE, 8 para a FASC e 8 para a Saúde, mas nenhum para a Educação. “É claro que as áreas da assistência social e saúde são importantes, no que se refere ao trabalho dos psicólogos. Mas e os psicólogos para a educação, prefeito, como ficam?”.
“A demanda é justa”, afirmou Melo, que apesar de reconhecer a legitimidade e importância do pleito, também destacou que precisa agir de acordo com a responsabilidade fiscal. O líder do executivo também comentou que existem múltiplas demandas e apenas um orçamento, lembrando que a cidade foi acionada pela promotoria para contratar monitores para acompanhar alunos especiais.
Tanise Sabino destacou que a contratação dos monitores também é de fundamental importância para uma educação de fato inclusiva. “Sei que existem muitas demandas, que há o ideal e também o real. Por isso, estou propondo que, incialmente, seja contratado um psicólogo por região do Orçamento Participativo, ou seja, 17 profissionais para invés dos ideais 98 psicólogos (são 98 escolas). E também, que sejam utilizados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para tornar possível a regulamentação desta lei”.
Dr. Alceu Gomes Filho, do Comitê Gestor do Centro de Referência do Transtorno Autista (Certa), salientou a importância da contratação destes profissionais. “Seria uma resposta efetiva aos episódios de violência nas escolas, que deixam os pais tão apreensivos.  Sabemos o quanto os Estados Unidos (EUA) investiram em mecanismos de segurança para as escolas, mas que não reverteram em redução expressiva dos episódios de violência”.
Presente na reunião, o Secretário Adjunto de Educação, Mário Lima, compartilhou que o recurso do FUNDEB, umas das alternativas propostas pela Vereadora Tanise Sabino, já é integralmente utilizado pela Prefeitura e cobre menos da metade dos gastos com a folha de pagamento da SMED. Contudo, haveria a alternativa de que parte dos gastos de pessoal fossem cobertos pelo fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) para que parte do FUNDEB ficasse disponível para a contratação dos psicólogos e assistentes sociais.
Como encaminhamento da reunião, o Prefeito Sebastião Melo pediu um estudo conjunto da SMED e SMAP, em um prazo de 15 dias, para definir a contratação de quantos psicólogos é possível neste momento, dentro do orçamento. O líder do Executivo também solicitou um levantamento de quantos psicólogos existem atualmente no quadro da SMED e qual a função que desempenham.
Participaram da reunião: Vereadora Psicóloga Tanise Sabino; Prefeito Sebastião Melo; Coordenador do CERTA, Dr. Alceu Gomes; Secretário Adjunto da Educação, Mário Lima; Secretário Municipal da Saúde, Mauro Sparta; Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, Richard Dias; Secretário Adjunto da Saúde, Cesar Sulzbach; Fávio Telez Gonazalez, Diretor da Atenção Hospitalar e Urgência; Coronel André, Chefe de Gabinete do Prefeito; Cristiane Stracke, Coordenadora da Saúde Mental.