Na tarde desta segunda-feira (11) foi aprovado em plenário na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre a Frente Parlamentar de Apoio a Regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019. A iniciativa é da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino.
A Vereadora já vem trabalhando desde o início do seu mandato pela regulamentação da referida lei, mas com a instalação da frente, entende que será mais um instrumento para sensibilizar os gestores quanto a importância da regulamentação.
A Vereadora Tanise Sabino, por ser psicóloga de formação há 20 anos, possui conhecimentos especializados na área da saúde mental e compreende a importância da atuação dos psicólogos nas escolas. Sua experiência profissional permite uma visão mais aprofundada dos benefícios que essa lei pode trazer para a comunidade escolar.
Com a aprovação da frente, essa será mais um instrumento para defender a importância da aplicação efetiva da Lei nº 13.935/2019 nas escolas, garantindo que os alunos tenham acesso a profissionais capacitados para lidar com questões emocionais e comportamentais. Isso contribui para o bem-estar dos estudantes, proporcionando um ambiente mais saudável para o aprendizado e desenvolvimento pessoal.
É preciso lembrar que a Prefeitura de Porto Alegre, no dia 20 de outubro, assinou o termo de cooperação para implantar o Programa Incluir+POA. Este programa, Incluir+POA, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed), juntamente com a Defensoria Pública e o Ministério Público, e busca qualificar o atendimento aos mais de 3 mil alunos com deficiência, matriculados na rede municipal de ensino. O termo de cooperação foi assinado com a Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS) e serão disponibilizados 421 profissionais, entre eles: 27 psicólogos, 16 assistentes sociais, 8 fonoaudiólogos, 9 psicopedagogos e 357 agentes de educação inclusiva.
Conforme a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino: “o Programa Incluir+POA é uma excelente iniciativa da prefeitura, e me sinto honrada em fazer parte desta construção, pois sempre solicitei ao prefeito e a SMED a elaboração de um programa como este. Entretanto, o programa tem um foco para a educação especial. E precisamos ter um foco mais generalizado. Além disso, precisamos avaliar com o governo se 27 psicólogos são suficientes para atender toda a rede de escolas municipais. E precisamos debater, seriamente, sobre as escolas de educação infantil comunitárias, que são parceiradas com a Prefeitura”, disse a vereadora.
Ainda, conforme Tanise Sabino: “entendo que já evoluímos bastante, mas ainda há muito o que que fazer. Foi dado o “kick off”, mas precisamos seguir avaliando. Sobre os psicólogos, ainda é necessário avaliar se 20 horas são suficientes para atender a rede escolar”.
A Frente Parlamentar de Apoio a Regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019 já foi aprovada em sessão plenária. O próximo será a instalação da frente, que está previsto para 2024.

Conheça as outras Frentes Parlamentares da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino:
Frente Parlamentar da Promoção à Saúde Mental
Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e Automutilação
Frente Parlamentar de Dependência Química: Prevenção, Tratamento e Ressocialização
Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico
Frente Parlamentar de Apoio a Regulamentação da Lei Federal nº 13.935/2019