A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei de autoria da vereadora psicóloga Tanise Sabino que reconhece o laudo médico como permanente para pessoas diagnosticadas com esquizofrenia. A proposta visa desburocratizar o acesso a direitos garantidos por lei, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a gratuidade no transporte público e a aposentadoria por invalidez.

Em seu discurso durante a votação, Tanise destacou o compromisso com a saúde mental e os impactos da exigência anual de novos laudos para uma condição que a medicina já reconhece como permanente. “A esquizofrenia não é uma gripe que vai e volta, mas uma condição que exige cuidado contínuo, estabilidade no tratamento e suporte social. Renovar laudos anualmente é desnecessário e expõe o paciente à humilhação e à estigmatização”, afirmou.

A parlamentar, que também é psicóloga com quase duas décadas de atuação, ressaltou os efeitos desse processo burocrático nas famílias. “Quantas mães precisam peregrinar por postos de saúde para ‘provar’ que seu filho continua doente? Quantas famílias sofrem caladas, tendo que reviver o diagnóstico para conseguir o básico?”, questionou.

O projeto foi elaborado com base em evidências técnicas e jurídicas, e surgiu a partir de uma demanda da Associação Gaúcha de Familiares e Pacientes Esquizofrênicos (AGAFAPE). A nova legislação estabelece que laudos emitidos por instituições públicas de saúde ou por profissionais credenciados pelo SUS, INSS ou Secretarias de Saúde não poderão ser recusados por motivo de data de emissão, desde que atestem uma condição crônica e irreversível.

“A exigência da renovação de laudos também significa uma sobrecarga desnecessária ao sistema de saúde. Estamos falando de eficiência administrativa, de respeito ao erário, mas também de empatia com quem já enfrenta tantos desafios diários”, pontuou Tanise.

Para a vereadora, a aprovação da proposta representa um avanço não apenas legislativo, mas humano. “Este projeto é por aqueles que, muitas vezes, são esquecidos, invisibilizados, trancados dentro de casa ou institucionalizados sem voz. É por cada mãe que já chorou por não ser ouvida. É por cada paciente que luta diariamente para manter sua dignidade em meio ao preconceito”, declarou.

O projeto foi aprovado com a emenda 1, que refere que o laudo deverá ser emitido por instituição pública oficial ou por empresas e profissionais de saúde credenciados pela administração pública. Em caso de laudo médico particular, deverá ser verificado se o estabelecimento ou o profissional emitente é credenciado pela administração pública.

Com a aprovação da lei, Porto Alegre dá um passo importante rumo à inclusão e à humanização das políticas públicas de saúde mental, tornando-se referência ao reconhecer o direito de pessoas com esquizofrenia de não precisarem comprovar, ano após ano, uma condição que a própria ciência já considera irreversível.