A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, desta segunda-feira (30/10), foi realizada com o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/07), que apresentou o debate sobre a importância da regulamentação da lei federal nº 13.935/19. Vinícius Pasqualin, que falou em nome da entidade, explicou o objetivo da lei aos parlamentares, informando que ela trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Vinicius Pasqualin falou sobre os déficits de psicólogos e assistentes sociais dentro das políticas públicas do município de Porto Alegre. “Segundo os últimos dados do CRP, faltam 88 psicólogos para a política de assistência e saúde”. Sobre a importância da Lei 13.935/19, disse que ela garante a presença de psicólogos e assistentes sociais dentro da rede de ensino público e que o CRP tem trabalhado muito para a regulamentação no estado. “Essa lei foi promulgada após 20 anos de luta, no Congresso Nacional, da psicologia e assistência social. E não foi construída isolada dos movimentos da educação. Essa lei foi promulgada após o massacre de Suzano (São Paulo)”.

Pasqualin ainda relatou que a Psicologia e o Serviço Social auxiliam nas estratégias que garantem o aprendizado de forma plural e inclusiva. Além da educação, observou que a lei defende os direitos das crianças e adolescentes, constando que a criança e o adolescente têm o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa.

A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino utilizou o microfone de aparte, referindo que se sente honrada em ser a primeira vereadora psicóloga representando a categoria, e todo o seu trabalho é em prol da saúde mental. “Sou presidente de três frentes parlamentar: saúde mental; da prevenção do suicídio e autolesão e da dependência química. Protocolei nova frente parlamentar em apoio a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019. A regulamentação desta lei é algo que tenho trabalhado muito neste parlamento. Já conseguimos avançar com o Programa Incluir + Poa, que contratará 27 psicólogos. Mas acredito que podemos avançar mais”.

Texto
Vinícius Goulart (Estagiário de Jornalismo)

Edição
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Caroline Strussmann (reg. prof. 9228)