Por proposição de sua presidente, a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) discutiu nessa manhã do dia 15 de julho, os desafios da implementação da nova NR-1 e seus impactos na saúde mental.
Dando início à discussão, Tanise salientou que mesmo que a execução da NR1 tenha sido adiada para maio de 2026, este tempo de prorrogação deve ser utilizado de forma inteligente, para discussão e planejamento, e que a regulamentação seja efetiva e traga os benefícios esperados: “A NR1 é um grande avanço, pois coloca a saúde mental em foco. É uma grande oportunidade de atuarmos de forma preventiva, evitando o adoecimento e repensando relações com o trabalho.”
Yuri Carvalho Machado, engenheiro de produção e de Segurança do Trabalho, e representando a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) compartilhou dados da OIT e OMS de 2022 que apontam 12 bilhões de dias de trabalho foram perdidos devido à depressão e ansiedade, resultando em perdas econômicas de quase 1 trilhão de dólares. Diante disso, ele foi taxativo: “Precisamos planejar, executar e avaliar. De forma constante. A NR1 não pode ser um plano de gaveta. Trata-se da saúde dos indivíduos e da própria instituição.”
Os participantes enfatizaram a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo engenheiros de segurança, médicos do trabalho e psicólogos, para uma avaliação eficaz. A importância da comunicação transparente com os trabalhadores e a definição clara de responsabilidades foram também destacadas. A simples elaboração de planos de ação sem acompanhamento e medição de resultados foi criticada, sendo enfatizada a necessidade de indicadores para avaliar a eficácia das ações implementadas.
O gestor Francisco Lumertz, compartilhou alguns cases de empresas, salientando a importância da capacitação sobre o tema: “É fundamental que os líderes sejam capacitados para lidar com o próprio estresse e o dos demais, utilizando metodologias como por exemplo o mindfulness, que ajudam a desenvolver presença, empatia e discernimento diante de situações difíceis, inclusive no enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho.”
O Consultor Raul Rosário foi breve em sua exposição, porém enfático: “Acredito que a palavra-chave é respeito. Independente do cargo, independente de tudo, pois ela é inerente a autoridade. Muitas vezes a empresa está mais preocupada com a lei do que com a saúde do trabalhador. Precisamos mudar isso: o gestor precisa internalizar que a saúde mental do trabalhador é o sucesso da empresa”.
A professora da Unisinos, a Dra. Janine Monteiro, que se dedica ao estudo dos riscos psicossociais no trabalho há muitos anos, fez uma explanação didática, iniciando pelo conceito de risco e destacando o impacto positivo que a NR1 pode trazer para a sociedade, ao incluir o mapeamento dos riscos para a saúde mental, física e social no ambiente laboral. Ela também aprontou algumas formas de prevenir danos, tanto criando um ambiente de confiança, quanto promovendo práticas que estimulem o respeito, a colaboração e a integração entre funcionários. “Em relação ao assédio, é fundamental proteger quem faz qualquer tipo de denúncia: tolerância zero. Omissão também é assédio” – concluiu.
A servidora Suzana Reis Coelho, representante da Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, trouxe exemplos práticos de ações para mitigar os riscos psicossociais realizados no serviço público, como a flexibilização de horários e a priorização de tarefas. Representantes da administração pública municipal apresentaram as ações já em curso, incluindo a criação de comissões de saúde e segurança do trabalho, o acompanhamento funcional dos servidores e a oferta de rodas de conversa e capacitações para gestores e equipes. A reativação da rede de recursos humanos de todos os setores do executivo municipal também foi mencionada como estratégia para disseminar informações e melhores práticas.
Artur Eduardo Alfaro, secretário-adjunto de Administração e Patrimônio de Porto Alegre, ressaltou a abordagem multidisciplinar adotada para tratar da pauta. “Essa questão do assédio, da doença ocupacional, do problema de saúde mental, nós vemos como multidisciplinar o enfrentamento que tem sido dado. Por isso, vieram servidores de todos os quadros, das mais diversas equipes”, afirmou. Por fim, defendeu a importância da prevenção e da educação sobre o tema. “A lei por si só não garante o ambiente de trabalho positivo e não tóxico. Aí entra a informação e a prevenção”, concluiu.
A partir das discussões compartilhadas, a COSMAM deliberou como encaminhamento a realização de um pedido de informação para saber como está sendo tratada no poder público municipal a implantação da NR-1 e também a sugestão para que o projeto de implantação seja transformada em uma das metas estratégicas do governo municipal Sebastião Melo.