A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu nesta terça-feira (19/8) os impactos do encerramento das emergências em Saúde Mental IAPI e do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS). A reunião foi proposta e conduzida pela presidente da comissão, vereadora Psicóloga Tanise Sabino, que tem o fortalecimento da saúde mental o propósito de seu mandato.
Com mais de 20 anos de experiência como psicóloga e especialista em saúde mental, Tanise abriu o encontro destacando a gravidade da situação e deixando clara sua posição contrária ao fechamento dos serviços. “Estamos aqui para debater um tema extremamente delicado e urgente. De antemão já deixo registrada a minha preocupação e o meu descontentamento com essa medida. Emergência psiquiátrica não se fecha, se fortalece”, afirmou, fazendo alusão ao slogan utilizado pelo SIMERS, que procurou a parlamentar para reforçar a importância da discussão deste tema.
A vereadora lembrou que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), apontados pela prefeitura como alternativa, cumprem papel importante na rede, mas não substituem a estrutura de emergência exigida em casos graves. “Os CAPS não são serviços de emergência, mas ambulatoriais. E nem todos os CAPS funcionam 24 horas. Então, o que fazer diante de uma crise às duas da manhã? Ou em um sábado à noite? Para onde essas famílias vão poder recorrer? Vão acabar recorrendo os hospitais gerais, e isso vai sobrecarregar as emergências dos hospitais que já estão lotadas”, questionou.
Em relação a sobrecarga da rede, Tanise alertou ainda, que somente no IAPI, a média mensal é de 900 atendimentos. “Mesmo com a abertura de seis novos CAPS 24h, temo que não serão suficientes para atender a demanda crescente. Hoje, a fila de espera em Porto Alegre ultrapassa dois anos para psiquiatria e psicologia”, destacou.
Entre as medidas que vêm sendo trabalhadas pelo mandato, a parlamentar anunciou a apresentação de um Projeto de Lei para instituir um programa de orientação em saúde sobre o acesso aos serviços da rede de saúde. A ideia é orientar a população sobre quando procurar uma UBS, uma UPA, uma emergência ou um CAPS. “As pessoas ainda não sabem a diferença entre os serviços, e essa falta de clareza compromete o cuidado. Muitos acabam procurando os serviços de emergência em hospitais em primeiro lugar, e isso sobrecarrega a rede. Nosso papel é garantir informação e acolhimento”, explicou.
A reunião contou com a participação de representantes do Simers, APRS, Cremers e da Secretaria Municipal de Saúde. Enquanto entidades médicas ressaltaram a necessidade de manutenção das emergências especializadas, o secretário de Saúde, Fernando Ritter, defendeu o novo modelo de atendimento integrado a outras especialidades.
O representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Ricardo Nogueira, ressaltou a importância do atendimento especializado oferecido nas emergências psiquiátricas: “A emergência é uma necessidade para os casos agudos. E o CAPS não tem essa capacidade, médico-psiquiatra atende até as 19 horas no máximo e a emergência tem médicos 24 horas.” Também defendeu a manutenção e ampliação dos serviços emergenciais.
Ana Cristina Tietzmann, representante da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS), chamou atenção para a estrutura das emergências clínicas no atendimento psíquico: “Não é qualquer médico psiquiatra que vai trabalhar em emergência psiquiátrica. Tem que ter um perfil especifico para isso. Então, não é em qualquer lugar que a gente vai ter uma estrutura adequada e com segurança para os pacientes e para as equipes.” Também alertou para os riscos da exposição inadequada dos pacientes em surto psíquico em emergências clínicas. “Um paciente em surto psicótico acaba se expondo, porque ele vai estar com um comportamento totalmente alterado. Como vai ser um paciente psicótico, delirante, gritando na frente de outros pacientes clínicos? Como essa equipe vai ficar tranquila para atender as emergências clínicas se você tem um paciente psicótico gritando 24 horas, que não cede?”, questionou.
Helvio Corrêa, representante do Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), defendeu o investimento na qualificação das equipes para o atendimento em saúde mental. “Fala-se muito em abrir CAPS, em abrir estruturas que levam tijolo, argamassa, e não se fala em estruturação da equipe. Uma equipe que não é estruturada provoca o sofrimento do médico. E também, ao estar nessa situação, compromete o atendimento na urgência”, destacou.
Ao explicar as mudanças propostas pela Secretaria de Saúde, Fernando Ritter compartilhou uma boa novidade: a abertura de uma emergência psiquiátrica específica para crianças e adolescentes no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Ritter também destacou que a proposta da Secretaria Municipal de Saúde é mudar o fluxo de atendimento em Saúde Mental, agregando à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mais 6 CAPS, todos com funcionamento 24 horas. “O que estamos propondo é uma mudança robusta e resiliente, para superar o principal problema de saúde pública: a saúde mental” – salientou Ritter, defendendo a troca da emergência por cuidado continuado.
Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma nova reunião extraordinária da comissão dentro de 30 dias e a criação de um grupo de trabalho de monitoramento. Parlamentares também sugeriram o adiamento da implementação do novo modelo.
Para Tanise, a mobilização precisa garantir que a cidade não retroceda na política de saúde mental. “Porto Alegre precisa avançar no cuidado com a saúde mental, não recuar. Precisamos ter segurança na transição do fluxo de cuidado proposto pela Secretaria Municipal de Saúde.”, concluiu.