No dia 5 de dezembro foi realizada a quarta reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Regulamentação da Lei 13.935/19 que tem como objetivo apoiar a implementação e regulamentação da mencionada lei. Para a ocasião foi convidado o Secretário Adjunto de Administração e Patrimônio, Richard Dias, que fez uma explanação sobre os psicólogos que integram o quadro de servidores do município, os concursos em vigor e as perspectivas para chamamento de novos servidores.
Conforme a Vereadora Tanise Sabino “Mesmo que atualmente as 99 escolas próprias do município de Porto Alegre já disponham de 27 psicólogos e 16 assistentes sociais para o atendimento desta comunidade escolar conforme prevê a lei, precisamos insistir no tema e seguir organizando reuniões como esta, pois existem quase 200 escolas de educação básica conveniadas com o município que ainda não tem acesso à qualquer profissional previsto na lei”, enfatizou Tanise, destacando o quando estes profissionais são fundamentais para a sociedade. “Em pelo menos 10 anos, nós vamos ter umas 20 ou 25 profissões que vão sumir, deixar de existir…Contudo, tenho a que os psicólogos não estarão nesta lista, pois sua atuação é fundamental: precisamos de psicólogos para apoiar e fortalecer a comunidade escolar”, referiu Tanise.
Richard Dias apresentou um panorama dos psicólogos que hoje integram o quadro de servidores do município, enfatizando que na atual gestão foram nomeados 31 novos psicólogos: “Não tivemos nomeações em 2021 pois na ocasião não havia concurso válido. Assim em 2022 foram chamados 17 profissionais; em 2023, foram chamados 11 e agora em 2024 mais 3, aumentando nosso quadro atualmente para 114 psicólogos efetivos no Município de Porto Alegre, divididos entre a Administração Centralizada e Descentralizada”. O Secretário também esclareceu que por uma questão de controle orçamentário, atualmente os concursos públicos reduzem as vagas efetivas e aumentam a de cadastro reserva, para que os profissionais aprovados possam ser convocados também para repor vagas em aberto por aposentadoria.
O diretor geral do Simpa João Ezequiel acompanhou a apresentação do secretário em exercício de Administração e Patrimônio (SMAP), Richard Dias, sobre o quadro funcional dos psicólogos e argumentou, em sua fala, que a falta de profissionais na Saúde, na Educação, e nos demais órgãos da prefeitura têm gerado sobrecarga de trabalho extrema aos servidores, o que vem prejudicando o atendimento à população. Em relação aos profissionais psicólogos não é diferente, no concurso CP 644 – Administração Direta, são mais de 190 aprovados, sendo que ainda restam 45 vagas em aberto para serem preenchidas.

O líder comunitário Vanderlei Elias, que atua na Escola Comunitária A Caminho do Sol compartilhou a partir de relatos do dia a dia da escola a importância de ter psicólogos para apoiar não apenas os alunos, mas também as suas famílias e os próprios educadores: “nós temos muito problema, por exemplo, com a mãe para reconhecer que o filho é autista; com os professores, para lidar com esta negação e com a criança. Ou seja mãe, professor e criança precisam deste psicólogo. Então essa não é pauta para amanhã, é para ontem! Alguém tem que ver isso verdadeiramente porque eu estou lá na ponta e sei o que está acontecendo lá, porque o professor da Educação Infantil para mim hoje é um guerreiro”. Com este depoimento, Vanderlei clamou por uma solução para que as conveniadas tenham também acesso a psicólogos, como prevê a Lei 13.935/2019.
Atenta a todas as colocações, a vereadora Tanise Sabino agradeceu a participação do grupo e finalizou ponderando: “Acredito que esta reunião foi muito produtiva e também desafiadora: a pauta que surge do que foi apresentado aqui e das manifestações é que existem profissionais habilitados, mas que precisamos encontrar soluções para que eles possam chegar também às escolas conveniadas. Porque o Programa Incluir+ Poa atende apenas as escolas próprias do município, e estendê-lo para as conveniadas é um desafio jurídico.”, concluiu a Vereadora Tanise, propondo como um dos encaminhamentos que a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Educação sejam envolvidas na busca de uma solução para viabilizar psicólogos também para as escolas comunitárias.