A pedido da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, foi aprovada a solicitação de iluminar a Câmara de Vereadores na cor laranja, no dia 18 de maio. O Maio Laranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto e o dia 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em alusão ao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada aos oito anos de idade. O caso ficou conhecido como “crime Araceli”.
Esse dia é instituído pela Lei Federal 9.970/00 e demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em todo território brasileiro. A proposta do “18 de maio” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
“Infelizmente os dados estatísticos sobre a violência sexual infantil ainda assustam no Brasil. A cada oito minutos, uma criança é vítima. A todo momento escândalos de abuso sexual infantil no esporte, no cinema e na TV nos mostram o quanto a infância é vulnerável e necessita de proteção. A luta continua: mobilizar a sociedade, desmistificar conceitos e tabus e educar sobre o tema estão entre os objetivos mais importantes, que são, de certa forma, perpetradores da violência”, salienta a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino.
A data é usada para lembrar que todos temos a responsabilidade de proteger e cuidar as crianças e adolescentes. No Rio Grande do Sul, os crimes contra a dignidade sexual de menores são investigados pela Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA). Entre 2015 e 2020, foram notificados 15.020 casos de violência sexual (Sinan, Ministério da Saúde). Destes, 5.039 (33,5%) contra crianças e 6.397 (42,6%) contra adolescentes, representando 76,1% dos casos notificados. Das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, 9.470 (82,8%) eram do sexo feminino e 1.966 (17,2%), do masculino; 20,4%, da raça/cor da pele negra ou parda; e 71,6% dos casos ocorreram na residência da vítima.
Essa realidade é ainda mais chocante quando há a comparação com o número de denúncias realizadas. Em 2021, por exemplo, o Disque 100 e o Ligue 180 registraram cerca de 102 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Considerando que apenas 10% dos casos são denunciados, não é exagero dizer que a realidade brasileira provavelmente ultrapassa 1 milhão de casos por ano.
Denuncie para auxiliar no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Disque 100.