Nesta quarta-feira, 14 de fevereiro a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade o projeto de lei da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino que estabelece o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital.
O cadastro será composto por informações fornecidas por hospitais, clínicas e unidades de saúde das redes pública e privada que atendem indivíduos com TEA. Além disso, dados poderão ser obtidos junto a outras instituições que prestem assistência a este público.
O propósito dessa iniciativa é unificar dados quantitativos para identificar as pessoas com TEA, visando a implementação de políticas públicas e a oferta de atendimento na rede pública de saúde e educação do município.
“Até o momento, não dispomos de instrumentos que possibilitem o levantamento de dados precisos sobre a população de indivíduos com TEA em Porto Alegre. Isso facilitará a elaboração e o dimensionamento de políticas públicas, uma vez que há diferentes graus de autismo e consequentemente diferentes necessidades de serviço”, destaca a vereadora Tanise Sabino, idealizadora do projeto. A vereadora enfatiza também que: “Não temos um número que reflita a nossa a realidade. Estudos realizados nos Estados Unidos apontam que a cada 36 nascimentos, 1 criança terá TEA. Conforme a FADERS (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul) que é a responsável pela confecção da Ciptea (carteirinha do autista), em Porto Alegre tem 3.670 pessoas autistas. Já o CERTA (Centro de Referência do Transtorno Autista) refere que tem 2.800. Como saber o número exato? Precisamos ter dados concretos para estruturar o suporte necessário, como por exemplo definir se precisamos de mais um ou dois centros de autismo em Porto Alegre”.
A coleta de dados estatísticos atualizados é fundamental para a formulação, articulação e desenvolvimento de estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, considerando que esse grupo é diversificado em termos de faixa etária.
Evelyn Brunichaki Magalhães, mãe da Rebeca, que tem Transtorno do Espectro do Autista grau de suporte 2 comemorou a aprovação da lei: “Enfim uma mulher na política mostrando que é possível fazer. Tanise se colocou no lugar de milhões de mães atípicas e está no plenário lutando por nós. Obrigada!”