Na manhã do dia 20 de abril, aconteceu mais uma, de uma série de reuniões, para tratar sobre a Lei Federal nº 13.935/2019, que determina que a rede pública de educação básica contará com serviços de psicologia e assistência social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, através de equipes multiprofissionais.
A Vereadora Tanise Sabino recebeu em seu gabinete na Câmara de Vereadores a Emanuele Proença, Presidente do Sindicato dos Psicólogos no Estado do Rio Grande do Sul e representando a Secretaria Municipal de Educação (SMED), estavam presentes as servidoras Jociara, Luciane e Fernanda.
O objetivo da reunião foi mobilizar para que seja implantado a Lei 13.935/2019, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear ações na área.
Outra pauta discutida foi sobre as atribuições e papel do psicólogo nas escolas. Conforme a Vereadora Tanise Sabino “quando pensamos em psicologia, logo vem na mente, os atendimentos clínicos e psicoterápicos. Entretanto, queremos contratar psicólogos para as escolas através do Fundeb para que eles possam exercer a psicologia escolar, ou seja, ter a atribuição de planejar e executar programas e ações de prevenção e promoção da saúde mental nas escolas”.