O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (21), no Centro Administrativo Municipal (CAM), duas leis de autoria da vereadora psicóloga Tanise Sabino que reforçam o compromisso da Capital com a saúde mental. O ato contou com a presença de diversos profissionais da saúde e da educação, além de entidades representativas, demonstrando a relevância das medidas para a sociedade porto-alegrense.
A primeira legislação, de número 14.273, garante que o Município não poderá recusar laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas em razão da data de emissão. A partir de agora, pacientes que convivem com essas doenças terão direito ao chamado laudo permanente, sem a necessidade de renovação periódica. Trata-se de um avanço significativo para pessoas que enfrentam transtornos crônicos e irreversíveis, já que o documento assegura estabilidade no acesso a benefícios sociais e direitos legais, ao mesmo tempo em que evita desgastes burocráticos. Entre os principais estão o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), prioridade em concursos públicos, isenção em taxas, passe livre no transporte, além do acompanhamento garantido no SUS. O laudo permanente assegura que esses direitos não sejam interrompidos.
Segundo o prefeito Sebastião Melo, “esse é um avanço importante, porque a esquizofrenia é um transtorno crônico, que não tem cura, apenas tratamento. Não é mais necessário a pessoa buscar um diagnóstico que já tem apenas para emitir um novo laudo”.
A vereadora Tanise Sabino destacou o caráter humano da conquista e o impacto que terá na vida das famílias: “Com o laudo permanente, garantimos dignidade, continuidade do tratamento e segurança social para milhares de famílias. Acredito no papel da psicologia para transformar a vida das pessoas, e esta lei é uma conquista nesse sentido.”
A medida foi celebrada pela Associação Gaúcha de Familiares e Pacientes Esquizofrênicos (AGAFAPE), representada pela presidente Elisete Oliveira e por sua filha Camila. Para Elisete, a lei ultrapassa o campo da saúde mental: “A sanção não foi apenas um ganho para a saúde mental, mas para toda a população de Porto Alegre. Estamos falando de menos estigma, mais respeito e mais estabilidade para pessoas e famílias que convivem diariamente com a esquizofrenia.”
A segunda lei sancionada, de número 14.295, institui o Programa Permanente em Saúde Mental nas escolas da rede municipal de ensino. O programa amplia a articulação entre escolas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais instituições, oferecendo suporte contínuo a crianças e adolescentes. Atualmente, a Capital conta com 24 equipes multiprofissionais, compostas por 184 agentes, número que deverá ser ampliado até o final de 2026. Para a diretora executiva Laura Andrade, a iniciativa é inovadora: “Trazer a saúde mental para dentro das escolas é um passo decisivo. Isso significa prevenção, acolhimento e cuidado desde cedo, evitando que problemas se agravem no futuro.”
A vereadora Tanise reforçou a importância da medida no ambiente escolar, lembrando que a prevenção é o caminho mais eficaz para enfrentar os desafios da saúde mental. “A escola é um dos espaços mais estratégicos para cuidar da saúde mental. É ali que crianças e adolescentes passam grande parte da vida, e precisamos oferecer apoio, orientação e acompanhamento. Essa lei representa um investimento na prevenção e no futuro da nossa juventude.”
Também presente no ato, o deputado estadual Elizandro Sabino ressaltou que a aprovação das leis é um sinal do compromisso de Porto Alegre em dar prioridade à saúde mental. “A saúde mental precisa ser tratada como prioridade de governo e de sociedade. Estas duas leis representam um olhar humano e responsável, que vai impactar diretamente a vida das pessoas. É um orgulho ver Porto Alegre avançando nessa pauta”, afirmou o parlamentar.