A lei que veta o uso da linguagem neutra — ou seja, aquela que proíbe a linguagem binária – foi sancionada nesta última quarta-feira (15) pelo prefeito Sebastião Melo, e publicada no dia de hoje (sexta-feira,17) no Diário Oficial do município.  O projeto tinha sido aprovado na Câmara Municipal no dia 4 de maio e estava aguardando a sansão do prefeito.
O projeto foi uma proposta em conjunto das vereadoras Fernanda Barth, Comandante Nádia, Tanise Sabino, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli, tornando obrigatório o ensino correto da língua portuguesa nas escolas.
Com isto, é obrigatório o uso da Língua Portuguesa correta nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral, seja em escolas ou em comunicação oficial, realizada por parte da administração pública municipal.
Segundo os proponentes da iniciativa, ensinar “menine” em vez de “menino” ou “menina” e “todxs” e “amigue”, é um ensinamento errado e fere a ordem constitucional e a dignidade das crianças. O projeto, aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito, determina que os estudantes do município devem aprender de acordo com as normas do Vocabulário Oficial da Língua Portuguesa.
A vereadora Tanise Sabino, salientou que “O uso de forma inadequada do português correto acarreta prejuízos à aprendizagem dos alunos, uma vez que estão em desenvolvimento intelectual, e o aprendizado obtido nesta fase escolar será utilizado ao longo da vida deste estudante. O uso apropriado da língua portuguesa é essencial, desta forma, não podemos admitir a utilização de expressões como:  “alunes”, “queridxs”, “alunxs” e “todxs”. O uso deste tipo de linguagem seria admitido em um colégio militar, na redação de vestibular ou concurso público?”.
Devemos considerar que a escola prepara o estudante, não apenas para a vida social, mas, principalmente, para uma futura vida profissional. Por isso, as escolas precisam trabalhar com as normas gramaticais e ortográficas vigentes, utilizando o padrão culto da Língua, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2016.
A Secretaria da Educação afirma que a rede municipal de ensino “já pratica a aprendizagem no padrão culto da língua, conforme preconizado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e no Referencial Curricular Gaúcho (RCG), construído em regime de colaboração entre entes federados”.