Na manhã do dia 23 de abril por proposição da Vereadora Psicóloga Tanise Sabino a reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) discutiu a contribuição do Programa Incluir + Poa e o seu impacto para a saúde mental nas escolas municipais de Porto Alegre.
O Secretário Municipal de Educação, José Paulo da Rosa fez um breve histórico do Programa, que surgiu não apenas para viabilizar a regulamentação da Lei Federal 13.935/2019 que prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de educação básica mas também para responder a uma serie de judicializações que demandavam um agente de educação inclusiva para acompanhar crianças atípicas ou com deficiências. José Paulo relatou que Porto Alegre possuí quatro escolas municipais que atendem somente alunos de inclusão, mas devido a demanda que cresce de forma exponencial, foi necessário conceber o Programa Incluir + Poa. Ele ainda manifestou sua empatia com os professores: “Hoje ele deve ministrar aulas para alunos típicos e atípicos. A exigência em cima do professor é muito maior”, ponderou.

Sobre a questão das judicializações, a proponente da reunião, a psicóloga Tanise Sabino ponderou que compreende a ansiedade das mães em que seus filhos atípicos tenham o suporte necessário para o processo de aprendizagem, mas salientou que para que a educação seja efetivamente inclusiva, as crianças atípicas precisam ser integradas e não isoladas: “A ideia é dar suporte e estimular a integração, e não isolar ainda mais as crianças”.

A diretora executiva da OSC responsável pela implantação do Programa Incluir Mais Poa – Associação Brasileira de Educação, Saúde e Serviço Social (Abess), Laura Ferreira de Andrade, contou a experiência da entidade na educação inclusiva de Porto Alegre. Citou a Lei Federal N° 13.019, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; que segundo ela, vem modificando a execução de políticas públicas, tais como acontece no Incluir+POA. “A gestão (do programa) está acontecendo com essa parceria nas escolas”, esclareceu. Ela comentou sobre uma resistência inicial enfrentada nas escolas com relação ao serviço ser terceirizado, mas argumentou que “nenhuma pauta pode ser maior do que atender essas crianças e adolescentes”. E que, atualmente, o trabalho está fluindo bem na maioria das escolas. Laura apontou que o edital de contratação do programa baseou o número de profissionais com relação à demanda de alunos de inclusão do ano de 2022, mas este número aumentou, e que a ABESS tem que dar o atendimento independentemente de ter laudo ou não. Segundo a diretora, a instituição já realizou mais de 8 mil atendimentos nas escolas da rede municipal.
Representando a coordenação de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a psicóloga Mara Lago frisou que Porto Alegre é protagonista e pioneira na área da inclusão na rede de ensino. “Quando a gente nem ouvia falar em autismo, Porto Alegre inaugurou uma escola especial para autismo, na década de 1990”, lembrou. Ela também apontou a importância dos profissionais do Incluir+POA conhecerem a rede de saúde do município e se colocou à disposição para visitas e capacitações. Segundo Mara, o Programa Saúde na Escola aproxima a educação e a saúde, e é quando, muitas vezes, surgem as demandas dos estudantes na área de saúde mental e outras. Ela ratificou que a emissão de laudo ou não, não deve impedir o atendimento aos alunos de inclusão.

Tanise Sabino compartilhou que seu intuito ao propor a reunião era o de socializar o status do Programa Incluir + Poa – tanto as conquistas quanto os desafios e evidenciar a importância da transversalidade nas políticas públicas. Em especial nas áreas de saúde e educação. “Os psicólogos nas escolas, tem um papel de trabalhar a prevenção, apoiar toda a comunidade escolar e fazer os encaminhamentos necessários. Para isso, precisamos fortalecer também a rede de saúde.” A parlamentar também expressou sua preocupação com a tendência de extinção das escolas especiais: “Acredito na importância da educação inclusiva, mas existem algumas crianças que tem deficiências muito severas e que precisam sim de um atendimento especializado.” Tanise também trouxe a questão das famílias atípicas, em especial as mães – em sua maioria mães solo – que precisam de suporte para que possam conciliar a educação e tratamento de seus filhos com sua atividade profissional, para garantir a subsistência.

Finalizando a reunião, Tanise Sabino compartilhou sua intenção de realizar nova reunião sobre o mesmo tema no final do ano, que possa ser socializado o desenvolvimento do programa e suas evoluções.