Na manhã do dia 5 de março, foi realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o Seminário “Saúde Mental e Liberdade Religiosa”, que reuniu pastores, líderes religiosos, parlamentares e representantes da comunidade para refletir sobre os limites entre a proteção da saúde mental e a garantia da liberdade religiosa.
O evento foi organizado conjuntamente por três frentes parlamentares da Câmara: a Frente Parlamentar de Promoção à Saúde Mental, presidida pela Vereadora Psicóloga Tanise Sabino; a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo vereador Hamilton Sossmeier e a Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade Religiosa e do Estado Laico, presidida pelo vereador Tiago Albrecht, nas quais a parlamentar também atua como vice-presidente.
A atividade teve como palestrante o advogado Thiago Rafael Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e referência no tema do Direito Religioso, que abordou os impactos jurídicos do projeto de lei que trata da chamada “terapia de conversão”, o Projeto de Lei nº 353/25, em tramitação na Câmara.
Ao abrir o encontro, Tanise destacou que o debate surge em um contexto concreto, a partir da discussão do projeto apresentado na Câmara. Segundo a vereadora, o ponto de preocupação está na amplitude do texto e na possibilidade de interpretações que atinjam a atuação de comunidades religiosas: “Hoje nós estamos aqui para pensar e refletir sobre saúde mental e liberdade religiosa. O problema não é o nome do projeto, mas o seu alcance. Quando o texto menciona ambientes religiosos e fala em proibição de palestras, cursos e eventos, abre margem para que fé seja confundida com infração administrativa”, afirmou.
Durante a palestra, Thiago Vieira analisou o projeto sob a perspectiva do direito constitucional e da liberdade religiosa, alertando para possíveis conflitos jurídicos. Segundo ele, é necessário diferenciar práticas abusivas — que devem ser combatidas — do aconselhamento espiritual voluntário, que integra o exercício da fé. “O direito brasileiro protege a dignidade da pessoa humana, mas também protege a liberdade religiosa e a liberdade de consciência. Quando a lei não delimita claramente essas fronteiras, cria-se o risco de que atividades religiosas legítimas passem a ser interpretadas como infração”, explicou Thiago.
O especialista também destacou que a legislação precisa garantir proteção às pessoas sem gerar insegurança jurídica para comunidades religiosas. “O desafio é construir normas que combatam abusos sem criminalizar a fé ou interferir na autonomia das instituições religiosas”, afirmou.
Após a palestra, foi aberto um espaço para a participação do público, ocasião em que, ao ser questionado sobre o papel do psicólogo, Tanise ressaltou que orientação sexual não é doença e que qualquer prática baseada em coerção ou humilhação deve ser combatida: “Se houver humilhação, ameaça ou manipulação, isso não é fé e não nos representa. Mas se alguém procura seu pastor voluntariamente, buscando ajuda espiritual, isso é liberdade religiosa — e liberdade religiosa não é concessão do Estado, é garantia constitucional”, declarou.
A parlamentar também ressaltou o papel das igrejas como espaços de acolhimento emocional e espiritual. “Vocês são muitas vezes o primeiro ouvido que escuta e o primeiro ombro que acolhe quem sofre. E ninguém pode transformar esse cuidado em infração”, disse aos líderes religiosos presentes.