A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) da Câmara Municipal de Porto Alegre debateu, na manhã desta terça-feira, 11 de agosto, a integração das políticas públicas de saúde mental, neurodesenvolvimento e educação inclusiva. Proposta pela vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB), a reunião teve como foco o funcionamento do programa Incluir + POA e dos Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (CAMEs), além dos desafios para garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a uma rede de atendimento articulada entre saúde, educação e assistência social.

Ao propor a pauta, Tanise destacou que as diferentes áreas precisam atuar de forma integrada para que as necessidades dos estudantes sejam identificadas e acompanhadas de maneira integral. “Quando falamos de saúde mental, neurodesenvolvimento e educação inclusiva, estamos falando de temas que não podem ser tratados de maneira isolada. Saúde, educação, assistência, família e escola precisam conversar entre si”, afirmou.

A vereadora ressaltou ainda que os quatro CAMEsprevistos para Porto Alegre já estão em funcionamento e que, neste momento, é necessário acompanhar sua dinâmica. Segundo ela, o objetivo da reunião foi entender, na prática, quantas crianças já foram avaliadas, como está o tempo de espera, se as famílias em situação de vulnerabilidade estão conseguindo acessar os serviços e de que maneira as avaliações realizadas chegam às escolas.

“Os quatro CAMEs já estão abertos. Isso é uma conquista importante. Mas agora precisamos olhar para os resultados. Quantas crianças já foram avaliadas? Qual é o tempo de espera? Os encaminhamentos estão acontecendo de forma adequada? As famílias estão recebendo orientação? E, principalmente, aquilo que é identificado no CAME está chegando à escola e se transformando em estratégias concretas de inclusão e aprendizagem?”, questionou Tanise.

Incluir + POA amplia equipes de apoio nas escolas

A diretora-executiva da Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS), Laura de Andrade, apresentou aos vereadores o trabalho desenvolvido pela instituição no programa Incluir + POA. A entidade atua em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) desde 2023, após um processo de contratação que envolveu cinco lotes para atendimento das diferentes regiões da cidade.

Segundo Laura, a atuação nas escolas começou em 2024 e atualmente reúne cerca de 1,1 mil colaboradores em Porto Alegre. São 876 agentes de educação inclusiva, além de psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicopedagogos que integram as equipes multidisciplinares.

Laura destacou que a educação inclusiva não pode ser pensada somente a partir da presença de um profissional de apoio em sala de aula. “A gente precisa pensar que hoje não fazemos inclusão sem a saúde e a assistência social. A escola não vai dar conta de terapia, porque a escola não é terapia. Ela está ali para dar o apoio educacional e pedagógico aos estudantes”, explicou.

Ela também chamou atenção para a necessidade de fortalecer a comunicação com as famílias. Segundo a diretora, muitos responsáveis desconhecem que há profissionais como psicólogos e assistentes sociais atuando nas escolas. “Muita gente não sabe que tem a equipe, que tem psicólogos nas escolas. Essas famílias precisam pedir o atendimento. A gente está à disposição”, afirmou.

De acordo com Laura, o programa acompanha atualmente cerca de 5,7 mil estudantes da educação especial inclusiva na rede municipal. A plataforma utilizada pela equipe permite registrar intervenções, atendimentos, encaminhamentos e informações sobre os estudantes, facilitando o acompanhamento quando há mudança de escola.

Judicialização é apontada como um dos desafios

Outro ponto discutido durante a reunião foi a judicialização dos atendimentos. Laura explicou que decisões judiciais e laudos médicos muitas vezes determinam a contratação de profissionais ou cargas horárias específicas para estudantes, sem necessariamente considerar a avaliação realizada no ambiente escolar.

“A gente nunca quer a judicialização. A gente quer que a política funcione”, afirmou. Segundo ela, quando um profissional é destinado exclusivamente a uma criança por determinação judicial, pode haver dificuldades para atender outros estudantes que também necessitam de apoio.

A discussão também evidenciou a importância de diferenciar o papel da saúde daquele desempenhado pela educação. O assessor pedagógico da equipe de educação especial da Smed, André Vicente, reforçou que os CAMEsnão são unidades de atendimento clínico. “O CAME é para avaliação. É uma avaliação na perspectiva de que resulte em um trabalho educacional, não é atendimento clínico”, explicou.

André destacou ainda que a permanência do estudante na escola não depende exclusivamente da presença de um profissional de apoio. Segundo ele, questões relacionadas à saúde mental, às condições familiares e à própria capacidade de adaptação da criança ao ambiente escolar também precisam ser consideradas.

CAMEs fazem avaliação multidisciplinar

Laura detalhou o funcionamento dos quatro CAMEs, implantados em diferentes regiões da cidade. Os equipamentos contam com equipes multidisciplinares formadas por médicos, psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

O encaminhamento ocorre a partir das escolas, por meio de profissionais responsáveis pelo estudo de caso. A avaliação é realizada por uma equipe multidisciplinar e busca identificar barreiras e necessidades educacionais, orientando posteriormente as estratégias que deverão ser desenvolvidas no ambiente escolar.

Atualmente, conforme os dados apresentados na reunião, 412 estudantes estão em processo de avaliação nos CAMEs. Desde o início do funcionamento dos equipamentos, foram registradas milhares de intervenções, avaliações e atendimentos às famílias.

Tanise ressaltou que a implantação dos centros representa um avanço para Porto Alegre, mas defendeu o acompanhamento permanente dos resultados. “Educação inclusiva não é apenas colocar a criança dentro da escola. É garantir que ela seja compreendida, acolhida, tenha suas potencialidades reconhecidas e tenha condições reais de aprender e se desenvolver”, afirmou.

Saúde aponta necessidade de integrar fluxos

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, o diretor da Direção-Geral da pasta, Marcelo Lopes Fonseca, reconheceu que ainda existem dificuldades para estabelecer fluxos integrados entre saúde, educação e assistência social.

Segundo ele, a Secretaria vem trabalhando na organização de um passivo de demandas e na construção de critérios para qualificar a avaliação de casos complexos relacionados ao neurodesenvolvimento. “A gente ainda trava em normativas que não são tão claras no SUS”, explicou.

Marcelo destacou que a localização dos serviços também é um fator determinante para garantir o acesso. Para crianças que necessitam de atendimentos contínuos durante longos períodos, deslocamentos excessivos podem representar uma barreira adicional. “Dispersar os equipamentos de atendimento na cidade é tão essencial quanto o próprio atendimento”, afirmou.

O representante da Saúde também explicou que houve um período de transição na contratação de clínicas que vinham atendendo pacientes por decisões judiciais. Segundo ele, a Secretaria está trabalhando para regularizar os processos de contratualização e os pagamentos aos prestadores.

Tanise propõe visita aos CAMEs

Como encaminhamento, Tanise propôs que a COSMAM realize uma visita técnica a um dos Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional para conhecer de perto a estrutura e o funcionamento dos equipamentos.

A vereadora também destacou que pretende continuar acompanhando a implementação da política. “Nós queremos reconhecer o avanço que Porto Alegre deu, mas também acompanhar, fiscalizar e contribuir para que os CAMEs se consolidem como uma política pública efetiva, integrada e capaz de produzir resultados”, afirmou.

Para Tanise, a discussão representa justamente o papel do Legislativo no acompanhamento das políticas públicas. “A saúde mental começa na escola. Quando pensamos em prevenção e em como evitar tanto sofrimento e tantos transtornos mentais, precisamos olhar para a infância e para o ambiente escolar. Por isso, essa integração entre educação, saúde e assistência social é tão importante”, concluiu.