A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, presidente da Frente Parlamentar de Promoção à Saúde Mental e da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre, participou nesta quarta-feira, 10 de dezembro da audiência pública na Assembleia Legislativa, que debateu os impactos do fechamento das emergências psiquiátricas do IAPI e PACS. A reunião, proposta pelos deputados Sabino e Dr. Thiago, reuniu médicos, defensoria pública, representantes de conselhos profissionais e organizações da saúde para analisar riscos, retrocessos e consequências para usuários, trabalhadores e toda a rede de atenção em saúde mental.

O debate ocorre em meio ao anúncio da Prefeitura de Porto Alegre sobre o encerramento dos serviços de emergência psiquiátrica, incialmente previsto para outubro deste ano e a intenção de substituir este atendimento por uma combinação entre CAPS e emergências clínicas gerais — modelo amplamente questionado pelos especialistas presentes na audiência pública.

Abrindo a audiência pública, o Deputado Sabino destacou que a decisão municipal afeta a população de Porto Alegre e da forma como estão organizados os CAPS, não têm condições de absorver crises agudas. “Estamos diante de um impacto direto sobre pacientes, familiares e trabalhadores. Precisamos de transparência e segurança no cuidado.”

“Estamos falando de vidas, e nenhuma mudança pode começar fragilizando quem mais precisa” – destacou a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, lembrando também que, se não fosse a mobilização construída junto ao SIMERS, usuários e trabalhadores, as emergências já estariam fechadas desde outubro. Graças às ações articuladas — incluindo reuniões na comissão de saúde, pedidos de informação e pedidos de providências — o contrato que seria encerrado até abril foi adiado por tempo indeterminado, garantindo a continuidade do serviço no curto prazo. Contudo, Tanise reforçou que o risco persiste: “Fechar emergências sem consolidar a estrutura substitutiva é anunciar ao cidadão que ele só pode entrar em crise em horário comercial. Isso é inaceitável.”

A vereadora expressou preocupação com a transição desorganizada que pode deixar pacientes e famílias sem atendimento imediato, especialmente porque muitos CAPS não funcionam 24 horas, não dispõem de médico no período noturno e não foram estruturados para manejo de situação aguda. Ela também chamou atenção para a sobrecarga futura trazida pela Resolução 487 do CNJ, que prevê o fechamento dos hospitais de custódia: “A rede já é insuficiente. Como vamos absorver casos de alta complexidade sem emergências estruturadas?”

Falando em nome do CREMERS a Psiquiatra da infância e adolescência, Dra. Silzá Tramontina classificou o fechamento das emergências como um retrocesso grave e defendeu que Porto Alegre deveria ampliar, e não reduzir o atendimento. “Fechar uma emergência psiquiátrica é como fechar uma emergência cardiológica. Não podemos ignorar que a psiquiatria é uma das grandes especialidades da medicina e que as doenças psiquiátricas são as que mais crescem no mundo, sendo o suicídio a segunda causa mundial de morte de adolescentes” – destacou a Dra. Silzá, endossando as preocupações expressas pelo Deputado Sabino e pela Vereadora Tanise em relação ao impacto negativo desta ação na sociedade, e destacando que ao invés de fechamento, seria necessário aumentar as emergências, e até criar uma emergência psiquiátrica adolescente, pois é um absurdo crianças e adolescentes ficarem junto com adultos em surto ou com dependência química. Ela ainda criticou o fato de que os CAPS estão lotados e não têm condições mínimas para atender emergências.

Em consonância com as falas dos demais participantes da audiência, A Dra. Ana Cristina Tietzmann, da Associação de Psiquiatria do RS afirmando que a legislação da reforma psiquiátrica avançou na centralidade comunitária do cuidado, mas foi construída “demonizando a psiquiatria”. Ela argumentou que equiparar a formação de um psiquiatra com a de um médico generalista para atender quadros psiquiátricos graves em surto é injusto com a equipe, o médico e os pacientes: “Emergência psiquiátrica é a UTI da psiquiatria. Não é intercambiável com o CAPS.”

Dr. Ricardo Nogueira, diretor do SIMERS foi categórico:“Fechar a porta de uma emergência psiquiátrica é alargar a porta do cemitério.” – fazendo uma referência a proximidade da Emergência Psiquiátrica do IAPI e o Cemitério Municipal São João. Ainda, Dr. Nogueira reiterou que a psiquiatria é tratada como uma “terra de ninguém” e que quando as coisas são mal feitas, os resultados são trágicos. Ele citou dados alarmantes, destacando que os índices de suicídio no RS  vem crescendo a cada ano e que só não existem mais mortes em função da existência de emergências psiquiátricas.

Participando de forma virtual, a enfermeira Paula Filipon, do COREN/RS, trouxe o depoimento de que trabalha, no dia a dia na linha de frente da saúde. Ela destacou que ainda que seja primordial esta discussão, há mais pontos que precisam ser acompanhados com atenção: “Este tema é como uma úlcera: pode parecer um ponto isolado, mas é o sinal de uma ferida profunda, que pode ter consequências fatais. As emergências ficam superlotadas porque os outros pontos da rede já estão estrangulados” – comparou Paula, destacando a fragilidade latente da rede e o impacto em toda a cadeia de cuidado.

O defensor público Dr. Guilherme Henrique Mariani, pediu licença ao grupo para compartilhar um pouco do que chamou de “juridiquês” e invocou o princípio da proibição de retrocesso no direito constitucional, que impede o estado de suprimir ou enfraquecer direitos sociais ou políticas públicas consolidadas. Ele questionou a falta de transparência e a ausência de estudos que embasassem a decisão de fechamento, perguntando se houve consulta aos trabalhadores dos CAPS. O Defensor público ainda criticou a falta de transparência na decisão e alertou que transformar CAPS em mini-hospitais fere o modelo de cuidado. “É preciso qualificar todos os pontos da rede, não substituir um pelo outro.” Assim como Tanise, Dr. Guilherme defendeu que a discussão deve ser técnica, transparente e baseada em evidências — não política ou apressada.

Também participou da audiência o vice-presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Dr. Cláudio Meneguelo Martins, classificando o fechamento das emergências como barbárie, criticando o modelo capcêntrico: “Este é um “experimento social” que só existe no Brasil”. Dr. Martins ainda comparou a emergência psiquiátrica a uma emergência cardiológica, onde pacientes agudos necessitam de monitoramento e intervenção específica, algo que as emergências clínicas gerais não estão preparadas para oferecer. “Emergência psiquiátrica não é ideologia. É salvar vidas” – concluíu o médico.

Elder dos Santos, representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), focou sua fala no impacto das questões de saúde mental sobre a classe trabalhadora, especialmente em relação ao adoecimento e aos afastamentos do trabalho. Ele expressou preocupação com jovens que entram saudáveis nas empresas e saem com múltiplos problemas, muitas vezes relacionados à saúde mental. Ele defendeu que a solução passa pela prevenção e promoção da saúde mental, valorizando o papel da psicologia e de iniciativas simples e propositivas, como a criação de grupos de apoio. O representante da CTB concluiu, rejeitando a ideia de encerramento dos serviços de emergência: “a questão não é encerrar, não é terminar, não é acabar. Eu penso que a questão é melhorar, é continuar e ampliar o que se tem de melhor”.

Como encaminhamentos da reunião, foram sugeridas diversas ações para dar sequência ao debate. Entre elas, a criação de um grupo de trabalho integrado por deputados, pela Câmara de Vereadores e por entidades médicas, com o objetivo de construir coletivamente uma proposta de modificação da Lei da Reforma Psiquiátrica gaúcha. Também será enviado um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre a ausência de um representante na reunião e sobre como está sendo conduzido o processo de transição do cuidado nos CAPS e nos serviços de urgência e emergência.

Outro encaminhamento definido foi a realização de uma nova audiência pública em 2026 — entre março e maio — para aprofundar o debate. Além disso, a ata da reunião será encaminhada à Defensoria Pública do Estado, como forma de documentar o risco de retrocessos no atendimento à saúde mental. Por fim, foi enfatizado que as emergências gerais dos Hospitais de Porto Alegre não foram consultadas e não concordam com a proposta apresentada.