A Vereadora Psicóloga Tanise Sabino participou, na tarde de 25 de novembro, do evento promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), intitulado “Atestado Médico: Emergência é lugar de atestado?”, que reuniu médicos, gestores públicos e especialistas para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais de saúde na emissão de atestados em serviços de urgência e emergência. Tanise compôs o painel de abertura, reforçando a necessidade de diálogo e de busca coletiva por soluções.
Em sua fala, a vereadora destacou a complexidade do tema e a importância de considerar as diversas realidades que atravessam tanto os usuários quanto os profissionais do sistema público de saúde. Tanise ressaltou que a discussão deve incluir segurança dos trabalhadores, educação da população, fortalecimento da atenção primária e redução da sobrecarga das emergências. “Estamos falando de um debate que tem múltiplas camadas: envolve o cidadão que precisa de acolhimento e envolve também equipes que trabalham sob enorme pressão. Nosso desafio é encontrar caminhos que protejam a população, mas também garantam condições adequadas aos profissionais que estão na linha de frente”, afirmou.
Ela lembrou que situações simples, que poderiam ser resolvidas em unidades de atenção primária, acabam chegando às emergências, impactando o tempo de espera, aumentando riscos e gerando tensões — inclusive episódios de violência contra equipes. “A emergência não pode ser a porta de entrada para tudo. Quando alguém vai buscar apenas um atestado, alguém que realmente está precisando fica para trás na fila. Precisamos educar, informar e fortalecer os serviços básicos para que cada pessoa esteja no lugar certo, no tempo certo”, completou Tanise. A parlamentar destacou a importância de olhar para a raiz do “problema”, questionando os motivos que fazem as pessoas procurarem a emergência em busca de um atestado simplesmente para assegurar afastamento do trabalho.
O presidente do CREMERS, Dr. Régis Angnes, ressaltou que a emergência é um espaço destinado a casos graves e que o uso inadequado do serviço compromete a assistência e expõe profissionais a riscos. “Temos um sistema sobrecarregado. Muitos pacientes procuram a emergência apenas para obter um atestado ou realizar exames mais rapidamente. Precisamos educar a população, explicar o papel de cada porta de entrada e mostrar que a emergência não é o local apropriado para demandas de baixa complexidade”, afirmou.
Segundo ele, a prática acaba gerando custos adicionais ao sistema, prejudicando quem realmente necessita de atendimento imediato e aumentando a insatisfação dos pacientes. Para Régis, o debate deve envolver também o Judiciário, empresas e a sociedade civil, devido à crescente cultura de cobrança documental e burocrática no ambiente laboral.
O Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, também participou do painel e reforçou a necessidade de equilíbrio entre os direitos dos usuários e os deveres de cada cidadão no uso da rede pública. Ritter lembrou que durante a pandemia houve um aumento expressivo na emissão de atestados e que, mesmo após a crise sanitária, o volume permaneceu acima do esperado.
“Há um entendimento equivocado de que qualquer sintoma exige um atestado imediato e que a emergência é o local para isso. Precisamos repactuar essa lógica. O atestado é um direito, mas não é automático: depende da avaliação técnica do médico. E também precisamos falar de deveres. A população deve buscar a porta de entrada adequada e compreender que o sistema tem limites”, destacou.
Ele ainda citou o impacto do uso inadequado das emergências no tempo de espera e na qualidade assistencial, lembrando que “cada ficha verde ou azul que poderia ser atendida na atenção primária ocupa o espaço de alguém que realmente está em risco”.
Ao longo da tarde, especialistas em medicina de família, medicina do trabalho, medicina de emergência e gestão em saúde aprofundaram questões como:
• a insegurança enfrentada por profissionais frente à pressão por atestados;
• a falta de informação dos usuários sobre como funciona a rede de saúde;
• o subdimensionamento das unidades básicas e UPAs;
• a dificuldade de distinguir urgência real de baixa complexidade;
• a burocratização crescente nas relações de trabalho;
• a responsabilidade compartilhada entre sistemas de saúde, empresas e sociedade;
• impactos legais e ocupacionais da emissão inadequada de atestados.