Na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino, ao lado do Deputado Estadual Elizandro Sabino e da Psicóloga Patrícia Sandri, presidente da ABRAPSIT/RS (Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego – seccional Rio Grande do Sul), esteve reunida com o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arthur Lemos, para tratar da valorização dos profissionais que atuam na avaliação psicológica pericial no contexto do trânsito – profissionais da psicologia e da medicina.

A pauta da reunião foi a solicitação formal da ABRAPSIT/RS para que o Governo do Estado estude e regulamente os valores repassados aos psicólogos que realizam as perícias exigidas na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, esses profissionais recebem uma remuneração defasada, mesmo realizando um serviço altamente especializado, com uso de materiais específicos e não reutilizáveis.

Durante o encontro, foi apresentado as exigências legais para o exercício da perícia psicológica de trânsito. A legislação vigente, incluindo a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 14.071/2020, e a Resolução CONTRAN nº 927/2022, reconhece a obrigatoriedade da avaliação psicológica conduzida exclusivamente por psicólogos especialistas em Psicologia do Trânsito, devidamente habilitados.

Conforme a psicóloga Patrícia Sandri “a avaliação psicológica é muito importante, pois envolve múltiplas dimensões do comportamento humano no trânsito, como processamento e tomada de decisão, traços de personalidade e autoavaliação de conduta”.

Atualmente, no Rio Grande do Sul, o valor da taxa paga pelos cidadãos ao DETRAN é de R$ 76,70. No entanto, apenas parte desse valor é efetivamente repassada ao profissional responsável pela avaliação, ficando menos de R$ 40. A defasagem entre os custos operacionais e o repasse recebido pelos psicólogos tem gerado preocupações quanto à qualidade, sustentabilidade e valorização do serviço prestado.

O Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, acolheu a pauta apresentada e se comprometeu a analisar o tema com atenção, solicitando que o assunto seja avaliado tecnicamente pelas equipes do Governo e que haja retorno à entidade e aos parlamentares.

A Vereadora Tanise Sabino, que tem histórico de atuação na valorização da saúde mental e da Psicologia como política pública, reforçou a relevância do tema: “A avaliação psicológica no trânsito é uma etapa fundamental para garantir mais segurança nas vias e identificar fatores emocionais e comportamentais que impactam diretamente na condução de veículos. Valorizar os profissionais que realizam esse trabalho é proteger vidas e reconhecer uma atuação técnica de grande responsabilidade social.”