No dia 11 de julho, a Vereadora Psicóloga Tanise Sabino entregou ao Secretário Municipal de Educação (SMED), Maurício Cunha, um ofício solicitando o aditamento do Termo de Cooperação com a Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (ABESS), que executa o Programa Incluir Mais Poa no município de Porto Alegre.

 

Segundo a parlamentar, o quantitativo de profissionais para a inclusão previstos no Termo considera o censo escolar de 2022 e, de lá para cá, houve um aumento significativo da demanda: “Em 2022, conforme o INEP, existiam 3.391 estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEEs) matriculados na rede escolar do município. Em 2023, o número já passou para 3.853. E, em 2024, conforme dados do SIE (Sistemas de Informações Educacionais), já há 4.204 estudantes com necessidades educacionais especiais. O edital de contratação da ABESS considerou o número de alunos com necessidades especiais de 2022, sem prever um aumento desses alunos. Hoje, já são 811 estudantes a mais do que o previsto no Edital, refletindo um percentual de 19% a mais do que a meta estabelecida. Tendo isto em vista, estou solicitando o aditamento deste termo, que não apenas assegura a efetividade do Programa Incluir Mais Poa, mas se torna uma melhor opção para os cofres públicos, pois caso isso não ocorra, pode aumentar o número de judicializações, tendo em vista, que cada vez mais as famílias atípicas estão recorrendo à justiça para a contratação de monitores. Ou seja, aditar 25% do contrato com a ABESS representa uma economia para o município”, explicou Tanise Sabino. “Trata-se de potencializar um trabalho que já está sendo executado com excelência”, concluiu a parlamentar.

 

A demanda trazida por Tanise Sabino foi bem recebida pelo Secretário Municipal, que reconheceu o aumento da demanda e também o custo das judicializações: “Agradeço o teu empenho e zelo pela efetividade do Programa Incluir Mais Poa e aproveito para dividir contigo que esta questão do custo das judicializações também está em nosso radar e estamos buscando construir soluções em conjunto com o Ministério Público. Com certeza, tua solicitação é bem recebida”, afirmou Maurício Cunha na ocasião.

 

O Termo de Cooperação com a ABESS para a implantação do Programa Incluir Mais Poa foi assinado em outubro de 2023 e prevê a contratação de 421 profissionais, dentre eles 27 psicólogos, 16 assistentes sociais e 357 agentes de educação inclusiva. Os quantitativos de profissionais por região atendida levam em conta o censo escolar de 2022.